Para dar dignidade a cidadãos paulistanos que vivem há décadas em suas residências, mas que sequer podem receber correspondências, a Prefeitura de São Paulo está intensificando as ações do Programa de Oficialização de Logradouros, que beneficiará 60 mil famílias de 180 assentamentos irregulares. A medida garante aos moradores desses locais, a maioria ocupado por décadas, o acesso a um endereço oficial, com atribuição de CEP e a organização da numeração dos imóveis.
Na noite deste sábado (25), o prefeito da Cidade de São Paulo oficializou 10 vias do Jardim Paranapanema, localizado no Jardim Ângela, beneficiando 390 famílias que aguardavam a medida desde a década de 1980. Um dos pontos importantes do Programa de Oficialização de Logradouros é a participação social. Após o mapeamento da área e vistoria pela Secretaria Municipal da Habitação, os moradores contribuem diretamente para a escolha dos nomes das ruas.
Por exemplo, a antiga Travessa 6 ganhou o nome de Zilda Maria Brandão, moradora do bairro já falecida que foi um dos símbolos da luta pela regularização. “Um bairro, que entre aspas, era um problema há 30 anos, virou uma solução. Solução de moradia digna para as pessoas a partir de lideranças comunitárias que estão sendo lembradas hoje. Isso é muito importante porque coloca a luta das pessoas em outro patamar”, afirmou o prefeito.
“Isso é fundamental, porque agora, temos endereço. Se não era um carteiro que conhecia, não achava a casa. Muitos buscavam a correspondência nos Correios. Vai mudar muito a vida das pessoas ter um endereço certo, ainda mais homenageando quem é, uma batalhadora do bairro, que não cansou de lutar por melhorias para cá”, disse Maria das Graças Brandão, 65 anos, que há 30 anos mora no Jardim Paranapanema e é irmã da homenageada.
Outros homenageados foram Alencar Gomes Ferreira, João Raimundo de Souza, Margareth Nogueira de Sá, Maria Santa Lopes Nascimento e Ildo Marciano de Paula, todos moradores simbólicos da região já falecidos, e escolhidos pela comunidade para dar nome as ruas.
“Essa ação dá dignidade para as pessoas. Muitas iam preencher um cadastro ou buscar emprego e sofriam. Ter um nome na rua onde mora tira impressão de algo que é irregular e dá força para um bairro com o nome próprio. Isso também é mais um passo que daremos para a regularização, que é o sonho de todos”, afirmou Emília Maria Garcia Nogueira, 55 anos, que há três décadas mora no bairro e é uma das primeiras moradoras da região.
“Seria injusto com a história se os moradores permitissem que a Prefeitura ou a Câmara denominassem essas ruas com nomes dos grandões. Não tenho nada contra os grandes, mas denominasse com nomes de gringos que a gente não soubesse falar, um herói ou um italiano qualquer. Queríamos ter o Seu José, pedreiro, a dona Maria, que era catadora, o Ildo, que era vigilante ou o Severino, que era nosso quebra-galho e fazia tudo no bairro”, disse o presidente da Associação Paranapanema, Antonio Eugênio Caldas.
A oficialização do viário é um dos passos para a regularização fundiária, que concede o direito ao título de posse aos moradores, garantindo segurança jurídica da propriedade. “Vamos construir a regularização aqui passo a passo, assim como vocês construíram suas casas, tijolo por tijolo. Começamos agora com o primeiro tijolo, que é dar um endereço oficial”, afirmou a coordenadora de Regularização Fundiária da Prefeitura.
“A criança com cinco ou seis anos já sabe falar o nome da rua e quando aprende a escrever, quer escrever o nome da sua rua, onde ela mora. Minha filha tem quatro anos e já sabe escrever o nome da rua. A gente não se dá conta, porque a gente cresce com essa informação. Mora em uma rua que tem nome e uma casa que tem número. Toda a nossa identidade urbana é dada por isso e não se atribui a importância que deveria se dar ao fato de que tem gente que passa a vida inteira, que tem onde morar, mas não tem como dizer onde mora”, disse o secretário municipal da Habitação.
Além da oficialização dos logradouros, o bairro foi um dos beneficiados pela implantação de pontos de iluminação LED feita no Jardim Ângela, inaugurada na semana passada. Durante o evento de oficialização, o prefeito ainda anunciou outras melhorias para a região, que já está sendo alvo de investimentos como a duplicação das estradas do M’Boi Mirim e Alvarenga, além da construção do binário da avenida Luiz Gushiken.
“No fim da avenida dos Funcionários Públicos tem um clube privado, que se paga para entrar, mas vocês não vão ter de pagar mais, porque a Prefeitura vai comprar o clube. Acabamos de fechar negócio com a Associação e aquele clube vai se tornar propriedade da Prefeitura e vamos abrir para a comunidade. Lá terá centro cultural e até escola de esportes náuticos, porque tem 300 ou 400 metros de praia para a represa de Guarapiranga”, afirmou o prefeito.
“A gente vai entrar com uma obra na quadra do bairro para fazer a cobertura e vamos estudar a possibilidade de ampliar o espaço de lazer com a regularização”, disse a subprefeita do M’Boi Mirim.
Histórico
O loteamento Jardim Paranapanema foi aprovado no ano de 1971, com Auto de Regularização emitido em 1984. Em 1987 todo o loteamento, cerca de 400 mil m², foi Declarado de Interesse Social para desapropriação de imóveis necessários à construção de casas populares. Em 1997, a Prefeitura desistiu de parte da desapropriação, permanecendo na ação somente uma área aproximada de 224 mil m².
Apesar do um Auto de Regularização, será necessário fazer sua revisão, pois o loteamento não foi implantado em conformidade com o projeto. Os títulos existentes não são passíveis de registro de imóveis. A regularização do loteamento se dará por etapas.