O prefeito da cidade São Paulo anunciou na última quinta (16), em entrevista coletiva na sede da Prefeitura, a assinatura de um novo decreto que reforça os procedimentos de abordagem e tratamento à população em situação de rua, durante as ações de zeladoria urbana. O decreto foi publicado no sábado (18).
O documento é baseado em uma proposta da Defensoria Pública e foi elaborado em diálogo com o Ministério Público Estadual. Ele reforça as regras que regem os trabalhos de reorganização do espaço público, pontua o que é e o que não é permitido nas ações de zeladoria e limpeza urbana, e torna o processo mais transparente com medidas como a divulgação prévia dos locais onde haverá ação das subprefeituras.
“As ações devem acontecer sempre de dia. Não há ação noturna. Nunca houve, nunca foi a diretriz e continua não sendo. Fundamentalmente, deixa-se claro que bens pessoais, instrumentos de trabalho, documentos, muletas, mochilas, receitas médicas e medicamentos não podem ser retirados em uma ação de zeladoria. Nunca pôde. Itens portáteis de sobrevivência, como a manta, cobertor, o travesseiro e o colchonete não podem ser retirados de maneira nenhuma”, afirmou o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Segundo o secretário haverá também o fortalecimento do processo de formação em Direitos Humanos da equipe da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e dos demais servidores municipais que prestam atendimento à população em situação de rua, para melhorar a abordagem. “Este é um trabalho que já fazíamos, mas ficará mais forte”, disse.
Em casos de desrespeito às regras, haverá punição. “Essa é uma gestão que optou pela defesa da vida e a proteção inconteste da garantia de direitos. Isso vale para todos e todas, mas muito especialmente para grupos vulneráveis, e os três anos e meio de gestão deixam isso claro em várias ações de todas as secretarias”, enfatizou o secretário.
Durante a coletiva, o prefeito lembrou que mais de 30 Guardas Civis Metropolitanos (GCM) foram expulsos da corporação por erros de conduta. “Não temos recebido reclamações formais com relação a guarda e, quando recebemos, o processo administrativo e disciplinar é aberto e por qualquer razão, se há inadequação entre o perfil do servidor e a tarefa que ele tem de cumprir, a gente afasta”, disse o prefeito.
O prefeito reforçou ainda que as ações de zeladoria são necessárias para garantir a segurança das pessoas em situação de rua, seja evitando a ocupação de espaços de risco – como áreas próximas a vias de alta velocidade – ou ainda em locais onde o tráfico de drogas se beneficia da ocupação irregular e impede a chegada de agentes da Saúde ou da Assistência Social. Na coletiva, o prefeito anunciou também a ampliação do programa De Braços Abertos, que ganhará 500 novas vagas até o fim de 2016.