A Prefeitura Municipal de São Paulo realiza, nos dias 18 e 25 de julho, audiências públicas para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2016), em todas as subprefeituras da cidade. Nas mesmas datas e locais, serão formadas as comissões eleitorais dos Conselhos Participativos Municipais.

Cada subprefeitura terá sua comissão, composta de cinco membros. O subprefeito ou pessoa designada por ele presidirá a comissão e os demais serão eleitos na plenária. A comissão é responsável por receber inscrições de candidatos e organizar a eleição. Para participar, é necessário comparecer à plenária e candidatar-se. Não podem participar aqueles que desejam candidatar-se ao Conselho Participativo Municipal.

As audiências estão previstas em lei e fazem parte do Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento, cujo objetivo é abrir o debate com a população sobre elaboração do PLOA 2016. As discussões realizadas servirão de subsídio para os conselhos definirem os projetos prioritários, na próxima etapa do Ciclo Participativo. Durante os eventos, serão apresentadas previsões para o orçamento do próximo ano e a população será convidada a manifestar-se sobre as demandas de cada região.

Sobre a eleição e o Conselho - Em 6 de dezembro de 2015, os cidadãos paulistanos poderão votar e ser candidatos ao segundo biênio dos conselhos (2016-2018). O período de inscrição dos candidatos irá de 3 de agosto a 4 de setembro. Serão eleitos 1162 conselheiros, com mandato de dois anos a partir de janeiro de 2016.

Neste ano, os imigrantes votarão em seus representantes junto com os demais cidadãos e terão pelo menos uma cadeira garantida em cada um dos Conselhos Participativos locais. De acordo com dados da Polícia Federal, há cerca de 380 mil estrangeiros que vivem em São Paulo. Os bairros que concentram maior número deles são Sé (4,59% da população total), Vila Mariana (3,12 %), Mooca (3,27%), Pinheiros (3,07%) e Vila Maria/Vila Guilherme (3,03%). Nestes locais, os imigrantes terão mais vagas nos conselhos. Outra novidade é que de acordo com a nova norma as mulheres ocuparão pelo menos 50% das vagas.

Os candidatos serão eleitos por voto direto, secreto, facultativo e universal de todas as pessoas com mais de 16 (dezesseis) anos e que sejam portadoras de título de eleitor da capital, acompanhado de cédula de identidade ou outro documento de identificação com foto expedido por órgão público.

O Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população de cada região da cidade (os Conselhos de Participação atuam na área das 32 subprefeituras). Sua função é exercer o direito dos cidadãos ao controle social, por meio da fiscalização de ações e gastos públicos e da apresentação de demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência.

Serviço:
O quê: Elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2016 e Definição das Comissões Eleitorais dos Conselhos Participativo Municipais.
Quando: 25 de Julho, sabádo, das 14h às 17h
Local: Av. Guarapiranga, 1695 - Subprefeitura do M'Boi Mirim