Com a publicação do Decreto nº 55.839/2015 e da Portaria Intersecretarial SEMPLA/SF/SGM/SNJ nº 002/2015 tem início a execução orçamentária de 2015 da Prefeitura Municipal de São Paulo. Estes instrumentos estabelecem as principais regras que deverão ser seguidas por todas as áreas da Prefeitura para a aplicação de seus recursos.
O orçamento aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo prevê receitas e despesas no total de R$ 51,4 bi, sendo R$ 19,8 bi de atividades (custeio das atividades da PMSP), R$ 18,5 bi de despesas com pessoal e auxílios, R$ 5 bi de operações especiais (dívidas e precatórios) e R$ 8 bi de projetos, categoria orçamentária que engloba os investimentos e despesas não continuadas.
O Decreto nº 55.839/2015 prevê o contingenciamento prudencial de todos os recursos para projetos (R$ 8 bi) para que cada Secretaria apresente um cronograma com sua previsão de aplicação mensal destes recursos, permitindo um planejamento mais eficiente de sua aplicação.
Já a Portaria Intersecretarial estabelece as cotas orçamentárias iniciais para cada unidade. As cotas representam o montante que cada unidade está autorizada a utilizar por mês. No estabelecimento destas cotas, foi realizado um contingenciamento prudencial de atividades no valor de R$ 1,5 bi, que atinge todas as áreas. Este contingenciamento prudencial se faz necessário devido às incertezas inerentes ao processo de previsão da receita esperada no ano: à medida que as previsões de receitas próprias antevistas na Lei Orçamentária Anual se concretizam, os contingenciamentos previstos podem ser desfeitos mediante decisão da Junta Orçamentário-Financeira, composta pelos secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, Finanças, Governo e Negócios Jurídicos. Além disso, no caso dos recursos oriundos de convênios e parcerias com os governos federal e estadual, a liberação da despesa se dá a partir do efetivo ingresso do recurso.
O contingenciamento inicial de despesas soma 9,5 bi. A realização de contingenciamentos no início do ano é um procedimento corriqueiro, tendo sido realizado em todos os anos recentes. Em 2014, por exemplo, o valor total contingenciado foi de R$ 11,5 bi.