Famílias realizam cadastro na Subprefeitura M'Boi Mirim. Foto: Bruna de Oliveira
O prefeito do município de São Paulo alterou o decreto 51.713/2010, que considerava como de "utilidade pública" uma área particular de mais 1 milhão de metros quadrados, na região do M’Boi Mirim, conhecida como Nova Palestina.
O novo decreto, publicado no Diário Oficial da Cidade sob o número 55.662/2014, altera a área do Decreto de Utilidade Pública (DUP) para um milhão de metros quadrados. Com a alteração da lei, a prefeitura regulariza o terreno que tinha boa parte de sua área coberta com área verde, agora considerado como Zona Especial de Interesse Social (Zeis) do tipo 4, destinada a produção de moradias, poderá receber obras para a construção de empreendimentos habitacionais para atender famílias de baixa renda.
A Nova Palestina terá 300 mil metros quadrados destinados a construção de unidades habitacionais e outros 700 mil metros serão doados à Prefeitura para a construção de um parque, prometido pela administração atual, mas que ainda não foi executado. As famílias ocupam o local desde novembro do ano passado. As cerca de 3.500 unidades habitacionais serão construídas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, entidade que destina recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
O acordo da prefeitura foi fechado com o Movimento dos Sem Teto em março deste ano. A subprefeitura realizou 200 cadastros diariamente das famílias, totalizando 6.500 cadastros.