A Prefeitura de São Paulo apresentou na última quinta-feira, dia 3 de abril, o Sistema de Monitoramento do Programa de Metas da Cidade de São Paulo 2013 – 2016. A plataforma, criada para que a população possa acompanhar os avanços das 123 metas do programa e participar de seu desenvolvimento, foi construída em software livre e contou com a contribuição de diversos segmentos sociais.
Programadores, pesquisadores, membros de organizações ligadas à defesa de dados abertos e conselheiros municipais participaram de atividades para discussão do sistema, e puderam dar sugestões para o seu aprimoramento. Esse processo reafirmou o compromisso da Prefeitura Municipal de São Paulo com a transparência e a participação social, pilares da ferramenta que agora vem a público.
Entenda o sistema
Neste primeiro ano do Programa, das 123 metas que compõem a versão final, 11 já foram concluídas e 109 estão em andamento – destas últimas, 70 já com benefícios diretos entregues à população. Esse panorama, concluído em dezembro de 2013, poderá ser visto em detalhes no Sistema de Monitoramento, disponível na página planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/metas, o qual possibilita a filtragem de metas por subprefeitura, por CEP, por temas, e, quando for o caso, apresenta mapas de localização de equipamentos e ações. A próxima atualização dos dados deverá estar disponível em maio de 2014.
Foram estabelecidas oito categorias para classificar os projetos associados a cada uma das metas: Construção de Equipamento; Obra de Infraestrutura; Equipamento em Imóvel Alugado; Readequação de Equipamento; Novo Órgão ou Nova Estrutura Administrativa; Novo Sistema; Ato Normativo; e Novo Serviço ou Benefício. Essa classificação padroniza as etapas envolvidas na realização de cada tipo de projeto, tornando mais clara, transparente e simples a tarefa de identificar sua evolução ao longo do tempo.
Para as etapas de execução de cada uma das categorias, foram atribuídos pesos relativos ao grau de dificuldade e ao tempo necessário para a realização daquela etapa em relação ao total do projeto, de modo a permitir o acompanhamento de sua implementação, e não apenas a entrega final. A contabilização de cada etapa foi estabelecida por meio dos seguintes conceitos: Não Iniciada (no qual a fase recebe peso zero); Em Andamento (no qual o peso da fase é computado em 50%); e Concluída (caso em que o peso da fase é integralmente computado). Para dar transparência ao acompanhamento de cada etapa, foram estabelecidos marcos claros para o seu início e a sua conclusão, sendo estes específicos para cada categoria de meta.
É a partir da soma das fases iniciadas de cada projeto que se apura o valor percentual de andamento da meta. Para a categoria “Novo Serviço ou Benefício”, a apuração é feita medindo quanto a soma de novos beneficiários e/ou serviços representa no total da meta – apresentando, ainda, gráficos e tabelas que indicam a evolução do atendimento ao longo do tempo e/ou distribuído pelas 32 subprefeituras.
A ferramenta de monitoramento do Programa de Metas 2013-2016 oferece aos usuários a opção de escolher as metas que mais lhe interessam para receber atualizações periódicas por e-mail. Com isso, a expectativa da Prefeitura de São Paulo é aproximar-se ainda mais dos munícipes, reafirmando seu compromisso expresso de administrar de modo popular, participativo e inclusivo, construindo a cidade que a gente quer.
Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos – CPOP
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Além de lançar o Sistema de Monitoramento, o Prefeito Fernando Haddad deu posse aos cerca de 100 conselheiros titulares do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos (CPOP). Eles foram eleitos pela sociedade civil e pelo poder público para cumprir mandato de dois anos, a vigorar a partir de 4 de abril de 2014.
No evento, os conselheiros do M’ Boi Mirim eleitos para representar o CPOP puderam apreciar o sistema de monitoramento do Sempla. Vale lembrar, que estes representantes foram escolhidos pelos próprios eleitos do conselho participativo municipal em eleição aberta. A escolha dos candidatos entre os 51 conselheiros da região destacou Gilson Periferia Ativa (30 votos) e Josefa Barbosa (16 votos), como representantes do CPOP. Também, ficando como suplentes, Jane Lira (15 votos) e Pastor Sandro (14 votos).
O CPOP é a instância participativa de elaboração, discussão e gestão do Programa de Metas, do PPA e do Orçamento Municipal, e tem a missão de efetivar a interlocução entre a população, as representações territoriais, temáticas e de segmentos sociais historicamente excluídos, e o poder público. Seu objetivo é o compartilhamento de informações e de decisões entre este último e a sociedade, tanto na elaboração e definição dos instrumentos de planejamento e do orçamento público quanto no monitoramento da sua execução.
O Conselho foi instituído com a publicação do decreto nº 54.837/14. Para sua criação, foi proposta uma minuta de decreto que ficou por 50 dias em consulta pública no site participativo de orçamento e planejamento, o planejasampa. Nesse período, o documento recebeu 43 comentários, com sugestões e críticas.
Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento (CPPO)
A marca de uma gestão participativa e transparente é o envolvimento da população na construção de instrumentos de planejamento e nas ações que visam o benefício dos habitantes da cidade. Assim foi feita a construção da versão final do Programa de Metas 2013 – 2016. Em abril de 2013, o prefeito de São Paulo apresentou a primeira versão do Programa, estruturado em três eixos temáticos: ‘Compromissos com os Direitos Sociais e Civis’, ‘Desenvolvimento Econômico Sustentável com Redução das Desigualdades’ e ‘Gestão Descentralizada, Participativa e Transparente’.
A partir desta primeira apresentação, foram realizadas, ao longo de 2013, um total de 99 audiências públicas, abrangendo todas as subprefeituras da cidade, com a participação de aproximadamente 11 mil pessoas, que apresentaram quase 10 mil sugestões de aprimoramento, modificação ou inclusão de metas.
O resultado deste trabalho foi a incorporação de 28 metas e a inclusão de um novo objetivo, totalizando 123 metas e 20 objetivos. Mais do que uma lista de ações, o Programa de Metas 2013 – 2016 apresentou objetivos estratégicos, indicadores de resultado, critérios de distribuição regional, previsão de custos e instrumentos de identificação e de acompanhamento das metas, que juntos representam um passo importante no caminho de superação das desigualdades sociais e territoriais que hoje marcam a realidade dos paulistanos.
A elaboração do Programa de Metas, a construção de sua versão final participativa e a constituição do CPOP se inserem numa política interativa ampla, que se expressa no Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento (CPPO), previsto na meta 119 do Programa.
Para a constituição do ciclo, a Sempla reuniu esforços para integrar, de forma inédita, os instrumentos de planejamento e orçamento, articulando o Programa de Metas da Cidade de São Paulo 2013-2016 com o Plano Plurianual (PPA) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOAs). Trata-se das principais ferramentas de planejamento da prefeitura, as quais, elaboradas de forma integrada, permitem qualificar o debate a respeito das necessidades de cada região e do conjunto da cidade, auxiliando na organização da gestão a curto e médio prazos.
O CPPO representa, também, um esforço de institucionalizar e garantir a continuidade do processo participativo em São Paulo. Prevê-se, ao longo desta gestão, extensa agenda de audiências públicas, plenárias e espaços de diálogo que suscitem uma dinâmica participativa na deliberação e no monitoramento das ações da Administração Municipal. O CPOP será responsável por organizar, junto com a Prefeitura, a metodologia para a continuidade desse processo.
Além dos espaços de participação presencial, o avanço das tecnologias de informação e comunicação possibilitou o surgimento de novas formas e meios de controle social. Apostando que a esfera digital pode ampliar a participação, a Sempla criou o portal planejasampa, plataforma interativa que promove a transparência e a participação nos assuntos relacionados aos instrumentos de planejamento e orçamento da cidade de São Paulo.
O Planejasampa é o canal eletrônico permanente de interação entre poder público e sociedade civil, pelo qual o cidadão terá espaço não apenas para acompanhar a evolução do Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento, mas também para participar ativamente dele. O site foi construído também de forma participativa, por meio da realização de Cafés Hacker, em parceria com a Controladoria Geral do Município (CGM).
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