A prefeitura da cidade de São Paulo informa que a eleição oficial do Conselho Municipal de Habitação será no dia 30 de março, quando serão escolhidos os 16 representantes de organizações populares que junto com as organizações da sociedade civil e do poder público, definirão os rumos da política de habitação no município. É importante frisar ainda que a cidade não possui um Conselho de Habitação desde o ano de 2011

Os representantes eleitos irão pertencer à 5° Gestão do Conselho Municipal de Habitação (CMH) do biênio 2014 – 2016. E o site com mais informações sobre o processo eleitoral já está em funcionamento no Portal da Prefeitura, podendo ser acessado pelo link: www.conselhodehabitacao.prefeitura.sp.gov.br. Lembrando que serão 58 pontos de votação, abertos das 8h às 17h, sendo 31 subprefeituras e 27 escolas municipais.

A votação será por chapas, sendo os representantes agrupados em cinco delas: Luta com Dignidade (1), Moradia Digna (2), Moradia para Todos (3), Construindo a Unidade Popular (4) e Democracia e Luta (5). Nesta eleição poderá votar qualquer cidadão com título de eleitor de São Paulo, regularmente inscrito no Tribunal Regional Eleitoral até 31 de janeiro.

A aprovação das entidades dos movimentos populares aconteceu após a inscrição e cadastro dos interessados, segundo o Edital n° 01/2013, que previu várias etapas para habilitar a participação no processo eleitoral, todas publicadas no Diário Oficial de São Paulo e discutidas em reunião da Comissão Eleitoral, formada por representantes do Poder Público, da Sociedade Civil e Movimentos Populares, indicados pelo Portaria 291/2013 e Portaria 318/2013. Das 47 entidades aprovadas nos termos do Edital n° 01/2013, atenderam aos termos do Edital n° 02/2013 apenas 39 entidades, que também se agruparam em cinco chapas.

Para quem não sabe, o CMH foi instituído pela Lei Municipal nº 13.425/02 com o objetivo de garantir a gestão democrática através da participação da população na formulação, execução e acompanhamento de programas e projetos habitacionais. O conselho é composto por 48 representantes, com mandato de dois anos, sendo 16 representantes das entidades populares de moradia, 16 da sociedade civil e 16 representantes do poder público (municipal, estadual e federal). Também participam do conselho sindicatos, empresários, educadores, líderes de movimentos sociais e gestores públicos.

Os principais temas em disputa no conselho são a produção de moradia para a população de baixa renda, o atendimento habitacional provisório e a destinação dos recursos e dos espaços da cidade para construção de unidade habitacional. O CMH é um espaço estratégico para configurar uma ação democrática na política habitacional, pois tem caráter deliberativo, sendo responsável pela elaboração, aplicação e fiscalização das ações de habitação, além de ajudar a operar o Fundo Municipal de Habitação.

A primeira eleição do CMH foi realizada em 2003, que correspondeu ao biênio de 2003 a 2005; Já a segunda gestão do CMH foi em 2005, para o biênio de 2005 a 2007; a terceira em 2007, onde cada cidadão deveria escolher 16 representantes e o primeiro mais votado teve cerca de 14 mil votos. Na 4° gestão do Conselho Municipal de Habitação, em 2009-2011, foram utilizados 31 locais de votação para mais de 47 mil eleitores. Agora, na 5° gestão, serão 27 locais a mais, totalizando 58 pontos de votação, o que corresponde a 1.700 munícipes por zona eleitoral. Estima-se a participação de aproximadamente 100 mil eleitores para a 5° gestão.

Desde 2011 a cidade não elege o Conselho de Habitação já que o pleito marcado para acontecer naquele ano foi suspenso por conta de uma ação judicial, pois a justiça considerou que a eleição dos integrantes do colegiado tinha que ser proporcional aos votos dados a cada chapa e que era preciso dar mais divulgação à eleição e a Prefeitura não poderia impor limites para que pessoas votassem mediante um cadastro prévio. Portanto, desta vez, todo cidadão que possua título eleitoral válido até 31 de janeiro de 2014 para o município de São Paulo poderá votar.

Confira mais informações no Site do Conselho Municipal de Habitação: www.conselhodehabitacao.prefeitura.sp.gov.br.