A Prefeitura de São Paulo e o governo do Estado decidiram ampliar a Operação Delegada para toda a cidade. A partir de agora, todas as 31 Subprefeituras paulistanas contarão com policiais militares para atuar de forma intensiva na fiscalização de comércio ambulante ilegal em ruas da capital.

Por meio da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras e da Secretaria de Estado da Segurança Pública, via Polícia Militar, a ampliação da Operação Delegada agora atingirá mais 17 Subprefeituras: Perus, Pirituba, Freguesia do Ó, Jaçanã, Vila Maria, Penha, Ermelino Matarazzo, Aricanduva, Itaquera, Guaianases, Cidade Tiradentes, Butantã, Campo Limpo, M'Boi Mirim, Parelheiros, Capela do Socorro e Cidade Ademar.

Serão cerca de 850 policiais militares para atuação nestas regiões. A expansão do serviço nas Subprefeituras será gradativa e implantada a partir de 4 de abril. Com a ampliação, mais de 3.500 policiais militares, ao todo, trabalharão na cidade, nos locais com registros já detectados de atuação de comércio ambulante irregular.

Segundo o Comando da Polícia Militar, desde a implantação da Operação Delegada, em dezembro de 2009, nas Subprefeituras Mooca, Santo Amaro e Sé (em seguida expandida para outras 11 Subprefeituras), o convênio colaborou para redução de até 70% da criminalidade. Só na rua 25 de Março, por exemplo, houve diminuição nos índices de roubos em 59%. Já os furtos de objetos caíram em 20%. E houve 29% de queda em relação ao furto de veículos.

Além disso, ainda no final de 2009, a Prefeitura também firmou convênio com a Polícia Militar para combater a invasão em áreas de proteção ambiental e/ou de risco. Os esforços estão concentrados na região da várzea do Tietê, especialmente em áreas da Subprefeitura de São Miguel Paulista. Com a expansão do convênio, a região da Subprefeitura Penha contará com fiscalização contra o comércio ambulante irregular e também de proteção ambiental.

O investimento da Prefeitura para implantação da Operação Delegada foi de R$ 376.767,93 em 2009 e R$ 24.919.277,81 em 2010. Para este ano o investimento aprovado é de R$ 100 milhões.

"A ampliação da Operação Delegada elevará os resultados positivos já registrados em outras regiões, principalmente em relação ao combate ao comércio irregular. A diminuição nos índices de criminalidade nessas localidade vai proporcionar, ainda, mais segurança à população que frequenta as ruas de comércio, beneficiando também os comerciantes regularizados, que não precisarão mais competir com comércio ilegal na porta de sua loja", avalia o secretário de Coordenação das Subprefeituras.

O Convênio

Iniciada em 2 de dezembro de 2009, a Operação Delegada é realizada via convênio entre a Prefeitura, por meio da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, e Governo do Estado, via Polícia Militar. Policiais militares, em dias de folga, passaram a fiscalizar os ambulantes que trabalhavam irregularmente na rua 25 de Março e adjacências. Cerca de 250 policiais militares, divididos em três turnos, patrulham a área das 6h às 19h. A iniciativa foi estendida para o Largo 13 de Maio, em Santo Amaro, em 8 de dezembro de 2009. Em 13 de janeiro de 2010 os policiais militares passaram a atuar no Largo da Concórdia e em 6 de abril a operação foi estendida à rua José Paulino e imediações.

No início de 2010 a medida contava com 1.200 policiais militares. Com a nova proposta orçamentário, este número deve chegar a mais de 3.500. Atualmente a Operação Delegada age nas Subprefeituras: Jabaquara, Sé, Mooca, Santo Amaro, Vila Mariana, Santana, Pinheiros, Lapa, Casa Verde, São Miguel, Itaim Paulista, Ipiranga e São Mateus.

A Operação Delegada é uma oportunidade para policiais militares que queiram usar seus dias de folga para complementar a renda familiar. Os PMs podem trabalhar até 96 horas por mês na Operação. A remuneração, paga pela Prefeitura, é de R$ 12,33/hora para os praças e de R$ 16,45/hora para os oficiais.

Os policiais que participam da Operação Delegada cumprem escalas definidas pela Polícia Militar, usam farda, viaturas, arma e colete de proteção da corporação e estão completamente protegidos diante de qualquer situação de risco, inclusive com seguro e assistência médica.