No domingo, 06/12, a população da cidade de São Paulo escolheu os 1.162 novos representantes das 32 subprefeituras que irão compor o segundo biênio do Conselho Participativo Municipal. Com mandato de dois anos, os conselheiros eleitos terão a missão de fiscalizar e acompanhar as ações e gastos públicos de cada subprefeitura e das secretarias municipais e também apresentar demandas, necessidades e prioridades da população na área de sua abrangência.

"Esta eleição marca o compromisso do prefeito com a democracia e com a participação popular. É uma eleição que renovará por mais dois anos os conselheiros. Nós já tivemos mais de 2.500 candidatos, mostrando o interesse das pessoas pela participação popular. É um processo fundamental para a vida da cidade", afirmou o secretário municipal de Relações Governamentais. 

A eleição dos novos membros do conselho aconteceu por voto direto e não obrigatório, em meio manual. Puderam votar todas as pessoas com mais de 16 anos e portadoras de título de eleitor da capital paulista. Os cidadãos tiveram direito a escolher até cinco conselheiros, de diferentes regiões ou de uma mesma localidade.

Este segundo biênio do Conselho Participativo Municipal terá a participação de, no mínimo, 50% de mulheres em sua composição, garantida por lei sancionada pelo prefeito Fernando Haddad. Os imigrantes também terão 35 cadeiras garantidas em 29 subprefeituras, que contam com uma parcela representativa dessa população dentro de seus habitantes. As exceções são M'Boi Mirim, Cidade Tiradentes e Capela do Socorro.

No geral, cada subprefeitura terá uma vaga para imigrantes. Nas subprefeituras da Mooca, Vila Mariana, Sé e Vila Maria serão duas vagas; e em Pinheiros, três.

Conselho Participativo

Criado em 2013, o conselho é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pela Prefeitura de São Paulo como instância de representação popular dos moradores de cada uma das regiões da cidade. O mandato dos 1.113 conselheiros eleitos em dezembro de 2013 se encerra em janeiro do próximo ano, quando os novos integrantes tomarão posse para mandato até janeiro de 2018.

"Na primeira eleição elegemos este conselho e tivemos uma experiência maravilhosa. A maioria dos projetos implementados na cidade ou foi proposta pelos conselheiros ou foi fiscalizada por eles", disse o secretário.

O Conselho Participativo Municipal tem entre 19 e 51 integrantes por bairro, de acordo com o tamanho da população, sendo em média um representante para cada 10 mil habitantes nas 32 subprefeituras. As eleições para a primeira composição do conselho aconteceram em dezembro de 2013, reuniram quase 3.000 candidatos, e mais de 120 mil cidadãos puderam votar em até cinco representantes de seu bairro. Os 1.113 eleitos foram empossados no dia 25 de janeiro do ano passado, dia do aniversário da cidade.

Além dos candidatos brasileiros, em abril do ano passado, 20 imigrantes de 12 nacionalidades diferentes, moradores de 19 subprefeituras, foram eleitos conselheiros por voto direto de outros imigrantes. Ao todo, mais de 1.700 pessoas participaram dessa eleição, com 1.694 votos válidos. A abertura para imigrantes foi feita nas subprefeituras que apresentam pelo menos 0,5% de estrangeiros em sua população.

Atendendo a um pedido dos conselheiros atuais, os eleitos para o próximo mandato terão direito ao bilhete único gratuito, que deverá auxiliar nas tarefas de acompanhar reuniões e nas ações de fiscalização e acompanhamento dos serviços públicos.

Fonte: Portal da Prefeitura Municipal de São Paulo