Subprefeitura Itaquera promove a entrega dos TPUs de comida de Rua da cidade

Entrega da documentação aconteceu nesta última segunda-feira, 20 de julho no auditório da subprefeitura

A subprefeitura Itaquera entregou na tarde desta segunda-feira (20), os 14 primeiros TPUs – termos de permissão e uso para comida de rua na cidade de São Paulo. O evento contou com a presença de alguns funcionários públicos, inclusive os responsáveis pelo processo de obtenção do documento.

O subprefeito deu início com a fala que lembrou de todo o processo e de como os TPUs vão orientar e melhorar a vida das pessoas quem vendem comida na região de Itaquera e por fim, parabenizou todos os permissionários pelo empenho e contribuição.

A lei de nº 15.947 de 2013, estabelece regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas, a chamada “comida de rua”. Assim, além de disciplinar uma atividade já enraizada na cultura da cidade de São Paulo, e estabelecendo normas mais rígidas de higiene e manuseio dos alimentos, a lei possibilita também, de acordo com seu artigo 2º, “o fomento do empreendedorismo, propiciando oportunidades de formalização, além de promover o uso democrático e inclusivo do espaço público”.

Com isso, os interessados em comercializar alimentos nas ruas, devem passar por um processo que envolve algumas formações sobre higiene dos alimentos, além de treinamento promovido pelo SEBRAE e a criação de empresa e CNPJ próprio. A vendedora Maria Cleonice é exemplo. Ela que trabalha há dez anos nas ruas buscava desde 2008 sua regularização para vender churros no distrito do José Bonifácio. Para ela, o mais importante do TPU é a possibilidade de “continuar trabalhando e fazendo o que gosta sem se preocupar com a fiscalização”.

Os permissionários foram sendo chamados em ordem e assinaram os termos de permissão de uso que regularizam suas atividades comerciais nos distritos e ruas da região de Itaquera. Entre os produtos vendidos nesses espaços públicos estão: churros; salgados, lanches, pastel, pipoca, algodão doce, entre outros.