Itaquera realizou no sábado, 13/7, a 2ª etapa da revisão participativa do Plano Diretor Estratégico (PDE), que define as regras urbanísticas para a cidade. O evento ocorrido das 9h às 15h, no CEU Azul da Cor do Mar, contou com a participação de cerca de 200 representantes de entidades, movimentos e segmentos da sociedade civil, que atuam organizadamente na região em busca de melhorias.
Nesta etapa estava prevista a elaboração participativa e coletiva de propostas para a atualização do PDE. Na 3ª etapa ocorrerá a sistematização das propostas e contribuições recebidas. A 4ª e última etapa será o momento da devolutiva e discussões públicas da minuta do Projeto de Lei do PDE, preparada pela SMDU. O término deste primeiro ciclo está previsto para o mês de setembro. Já a revisão dos demais marcos regulatórios – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Planos Regionais Estratégicos e Código de Obras; além da elaboração dos planos de bairros deverão acontecer até o final de 2014.
A revisão dos instrumentos que definem as regras para usarmos e ocuparmos os espaços da cidade vai garantir, por exemplo, moradias perto dos empregos, serviços e equipamentos urbanos, espaços públicos adequados, preservação do meio ambiente, moradias qualificadas para todos, transporte coletivo de boa qualidade, entre outras coisas.
Oficina Pública em Itaquera: emprego aqui, habitação melhor!
Em Itaquera, a maioria das propostas apontou para a criação de novos postos de trabalho na região e à regularização fundiária de interesse social, voltada às ocupações.
Para discussão e definição das propostas, os participantes foram divididos em quatro salas, com aproximadamente 50 pessoas cada. Nas salas, subdivididos em grupos, os participantes escolheram um dos quatro blocos que agruparam os 12 objetivos estratégicos para o PDE. Entre eles: a ampliação das oportunidades de trabalho com distribuição em toda a cidade; ampliação do acesso às terras urbanas para a produção habitacional de interesse social; melhoraria das condições de vida e de moradia nas favelas e loteamentos irregulares com regularização fundiária; melhoria da qualidade do transporte público e das condições para os ciclistas e pedestres, reduzindo congestionamentos.
Dos grupos, alocados em até oito pessoas, surgiram 31 propostas. Deste total, foram escolhidas democraticamente 20 sugestões para serem lidas em plenário. Todas as propostas foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), responsável pela organização e execução do processo de revisão do marco regulatório.
Moradia e emprego protagonizaram as propostas apresentadas pelos moradores, líderes comunitários e empresários da região. Dentre elas estão: a revisão do conceito das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), tendo em vista o atendimento prioritário aos mais pobres; moradia e emprego lado a lado, com a isenção fiscal às empresas; ampliação das demarcações das ZEIS às áreas já ocupadas; aumento do coeficiente de aproveitamento dos lotes; fomento e geração de empregos nos bairros; tombamento e preservação das áreas verdes; interligação viária dos bairros, regularização fundiária com transparência e controle social, regularização dos lotes, aplicação imediata da lei 15.234/10, que institui, nos termos do art. 182, § 4º da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade urbana; mapeamento dos lotes em desuso para implantação de loteamentos residenciais com trabalho; conscientização e alocação das famílias que vivem em áreas de risco; incentivo aos micros e pequenos empreendedores; instalação de pequenas empresas próximas aos bairros e grandes indústrias e faculdades próximas às grandes vias.
As datas e locais das próximas etapas da revisão do Plano Diretor estão disponíveis no site Gestão Urbana SP (http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/). No endereço, também é possível participar do processo (inserindo propostas por meio eletrônico), que deve continuar até setembro, quando a Prefeitura deve enviar o projeto de lei consolidado para a Câmara Municipal.