Está aberto o período de inscrição para processo de escolha dos novos conselheiros tutelares. Ao todo, São Paulo irá escolher 260 conselheiros para atuarem nos 52 Conselhos Tutelares (CTs) do município. As inscrições começaram no de 15 de junho e seguem até 14 de julho.
Os candidatos interessados deverão se inscrever na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), localizado na Rua Líbero Badaró, nº 119, Centro, das 9h às 17h (de segunda a sexta-feira, exceto feriado).
O processo de escolha dos novos conselheiros tutelares será dia 4 de outubro (a data é nacional e vale para conselheiros em todo país). Os novos mandatos serão exercidos entre 10 de janeiro de 2016 e 09 de janeiro de 2020.
Em 2016 passará a funcionar o Conselho da Vila Curuçá e os conselheiros sairão desta nova inscrição.
Confira o que é necessário para realizar a inscrição:
Local - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – CMDCA/SP - Rua Libero Badaró, 119 – Térreo
Horário – Das 9h às 17h
Período – 15/6 a 14/7
Documentos Necessários (cópia simples em envelope lacrado):
1. Atestado de antecedentes criminais expedido pelas Polícias Estadual e Federal;
2. Certidão dos Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Estadual e Federal;
3. Cédula de Identidade ou documento de identificação oficial com foto original e nº de RG;
4. Comprovante de residência demonstrado por meio de contas de energia elétrica ou de telefone ou de água ou correspondência pessoal ou comercial ou bancária, em nome do candidato, sendo 01 (um) com emissão de até 30 (trinta) dias e outro com emissão de no mínimo 01 (um) ano e 03 (três) meses, a contar da data de publicação do presente edital;
5. Título de Eleitor original e comprovante de votação dos dois turnos na última eleição ou comprovante oficial de justificativa de abstenção ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;
6. Certificado de reservista ou de dispensa, se do sexo masculino; exceto os maiores de 45 (quarenta e cinco) anos;
7. Curriculum vitae;
8. Declaração de prova de atuação profissional e experiência junto à área de defesa, promoção, proteção e atendimento de direitos humanos de criança e adolescente emitida por 01 (uma) entidade registrada no CMDCA/SP, devendo ser apresentada cópia do registro, ou por movimentos populares, podendo juntar certificados comprobatórios e congêneres afins durante o seu mandato ou anterior a ele;
9. Uma foto 5x7 com fundo branco.
Requisitos para atuação conselheira:
1. Ter reconhecida idoneidade moral;
2. Ter idade igual ou superior a 21 anos, na data da posse;
3. Residir na Cidade de São Paulo;
4. Ter domicílio eleitoral na Cidade de São Paulo;
5. Estar em dia com os direitos políticos;
6. Estar em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
7. Ter reconhecida experiência e compromisso na área de defesa ou atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
Para maiores informações acesse: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/noticias/?p=197266