Eleição do Conselho Municipal conta com 46 mil eleitores

As 16 cadeiras destinadas às entidades e organizações populares foram preenchidas. A chapa n°404 elegeu representantes para 11 vagas, com cerca de 29 mil votos, e a chapa n°505 elegeu representantes para 5 vagas, com 13 mil votos

Foi encerrada a apuração da eleição do Conselho Municipal de Habitação (CMH) neste domingo, dia 30. Foram 46.485 votos, sendo 44.357 votos válidos que preencheram as 16 vagas destinadas às entidades e organizações populares. A chapa n°404 Construindo a Unidade Popular foi a mais votada com 28.733 votos válidos, com essa soma conquistou 11 cadeiras na composição do conselho. A segunda mais votada foi a chapa n°505 Democracia e Luta, com 12.593 votos, que vai representar 5 cadeiras no conselho.

As outras chapas nº 101 Luta Com Dignidade; nº 202 Moradia Digna; nº 303 Moradia Para Todos não atingiram o quociente eleitoral necessário para elegerem seus candidatos.

Os votos foram apurados através de um sistema eletrônico desenvolvido pela PRODAM e transmitido em tempo real à central de monitoramento no Ed. Martinelli. O processo eleitoral para preenchimento das 16 vagas das entidades e organizações populares foi através da representação proporcional - distribuição das vagas pelo quociente eleitoral atingido por cada chapa, o que garante um processo mais democrático e transparente.

O quociente eleitoral se deu pela divisão do total de votos válidos dividido pelo número de vagas destinadas às entidades, que corresponde a 16 vagas.

A eleição para o Conselho de Habitação aconteceu em 58 pontos de votação, sendo 31 subprefeituras e 27 escolas municipais. Cada eleitor pôde votar em uma das cinco chapas concorrentes.

CMH

Os novos conselheiros irão participar de ações da Secretaria Municipal de Habitação sobre diretrizes da política habitacional da cidade. Poderão decidir, por exemplo, a destinação de recursos para construções de conjuntos habitacionais. O CMH foi instituído pela Lei Municipal
nº 13.425/02 e tem caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo. O conselho é composto por 48 representantes da sociedade civil, com mandato de dois anos, quando novas eleições são convocadas. São eleitos 16 representantes das entidades populares de moradia, 16 da sociedade civil, como universidades, sindicatos de classes e sindicatos empresariais, e 16 representantes indicados pelo Poder Público municipal, estadual e federal.