Munícipes apontam mais de 70 sugestões na audiência pública do PLOA e elegem comissão eleitoral para o Conselho Participativo

Cerca de 120 munícipes compareceram ao evento realizado no sábado, dia 25 de julho de 2015

A subprefeitura Freguesia/ Brasilândia realizou no sábado, dia 25 de julho de 2015, audiência pública para discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016. Também no sábado houve a eleição da comissão que irá organizar o processo eleitoral para a nova gestão do Conselho Participativo. Estiveram presentes o subprefeito, o chefe de gabinete, representantes das secretarias municipais de Planejamento, Orçamento e Finanças; de Relações Governamentais, e de Políticas Públicas para as Mulheres. Cerca de 120 munícipes participaram do evento.

Hoje, a expectativa da administração municipal é de que o orçamento de 2016 seja da ordem de R$ 51,3 bilhões. Segundo o assessor especial da secretaria municipal de Finanças, as 72 sugestões apresentadas na audiência são “um resultado muito produtivo. Em outras audiências, recebemos, em média, 30 colaborações”. O subprefeito sugeriu, durante o evento, que houvesse previsão orçamentária para uma equipe de desfazimento para a subprefeitura; além de recursos para a mudança da sede da subprefeitura para sua área de jurisdição, para mais ecopontos, para ações de zeladoria e para a questão fundiária.

Entre as sugestões apresentadas pelos munícipes presentes constam a construção de unidades básicas de saúde (UBSs), a implantação do Parque da Brasilândia; ampliação da oferta de vagas em creches; unidades de ensino profissionalizante; maior dotação orçamentária para a área de esportes na região da Brasilândia; melhorias na sinalização de vias; construção de baias para embarque e desembarque de vans escolares, entre outras.

Após esse processo de consulta, em que os cidadãos poderão opinar sobre a destinação de recursos públicos para obras e políticas municipais, o Executivo sistematizará as sugestões apresentadas. Os resultados dessas consultas serão discutidos dentro do Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos (CPOP) e formarão o texto do projeto de lei que deverá ser encaminhado para a Câmara Municipal até o dia 30 de setembro para apreciação dos vereadores.

Conselho Participativo – Após a audiência pública, foi realizada a plenária para a eleição da comissão para a eleição da próxima gestão do Conselho Participativo Municipal da subprefeitura Freguesia/ Brasilândia. O subprefeito indicou o chefe de gabinete para presidir a comissão e foram eleitos como membros Adilson Raimundo de Souza (com 40 votos), Maria Neusa Santos (com 25 votos), Noêmia de Oliveira Mendonça (com 16 votos) e Sebastião da Silva (com sete votos).

Uma assessora da secretaria de Política para as Mulheres, acompanhou o processo eleitoral e destacou que a Lei Municipal 15.946/2013, regulamentada pelo Decreto 56.021/ 2015, estabelece a eleição mínima de 50% de mulheres nos conselhos com participação da sociedade civil. A regra já é válida para estas eleições do Conselho Participativo.

Também estiveram presentes durante a audiência e a plenária, membros do Conselho Municipal Participativo, do CADES (Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), e de CONSEGs (Conselho Comunitário de Segurança) locais.