A subprefeitura Freguesia/ Brasilândia, por meio de sua Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, realizou na manhã desta terça-feira, dia 12 de maio de 2015, atividade de fiscalização com o objetivo de coibir o parcelamento irregular do imóvel localizado à Avenida Deputado Cantídio Sampaio, n.º 4.555.

Os agentes de fiscalização da subprefeitura foram ao escritório da Associação Mulheres Fortes do Jaraguá (Amforja), localizado à Rua Paulo Garcia Aquiline, n.º 423 (Brasilândia), onde intimaram e multaram a organização responsável pela captação de interessados na aquisição de lotes do terreno da Cantídio Sampaio no valor de R$ 42.703,20. Segundo informativos distribuídos por eles ao público, os lotes teriam 125m² e seriam vendidos da seguinte forma: entrada no valor de R$ 15 mil, mais 12 parcelas de R$ 350 e outras 120 prestações no valor de R$ 675. A empresa T.S. Empreendimentos e Participações Ltda, proprietária do imóvel, também foi intimada e multada no valor de R$ 42.703,20.

As intimações e multas serão autuadas formando um processo, cuja cópia será encaminhada à Polícia Civil para abertura de inquérito policial pelos crimes previstos nos artigos 50 e 51 da Lei Federal n.º 6.766/79. As penas previstas podem alcançar 5 anos de reclusão e multa de 100 salários mínimos.

É importante destacar que o terreno fica em uma área de aclive de 45º em relação à Avenida Cantídio Sampaio, configurando possíveis riscos de deslizamento diante de movimentações de terra sem acompanhamento profissional.

Informamos também que toda a ação contou com o apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) Ambiental.