As inscrições para o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz (CADES) na Freguesia/Brasilandia vão até dia 30 de Junho de 2016, na Praça de Atendimento da Subprefeitura, de segunda a sexta, das 10h às 16h – Rua João Marcelino Branco, 95.
Para se inscrever o munícipe deverá ser maior de 18 anos, morador ou trabalhador da região. No ato da inscrição serão exigidos os documentos, originais e cópias: Documento de identificação com foto e comprovante de residência ou local de trabalho, devendo obrigatoriamente pertencer à região. Deverá ser entregue também uma foto 3X4 recente e, não obrigatoriamente, uma Carta de Intenções e propostas em uma página de formato A-4 (sulfite), contendo sua identificação (Nome, experiências e propostas ou temas de interesse para discussão no Conselho).
Poderão votar os residentes e trabalhadores da região, mediante apresentação de comprovante de endereço ou de trabalho e Documento de identificação com foto.
As Eleições serão realizadas no dia 24 de julho de 2016, das 10h às 16h, na Praça de Atendimento da Subprefeitura Freguesia/Brasilandia.
O Cades
O Conselho Regional de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz foi criado pela Portaria 005/2007, posteriormente revogada pela Lei 14887/2009 - Art.52 ao 55. O objetivo desse conselho é engajar a população, através de seus representantes, na discussão e formulação de propostas socioambientais junto às subprefeituras.
►COMPOSIÇÃO
O Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz é formado por:
- Oito membros eleitos pela sociedade civil mais oito suplentes;
- Oito membros indicados pelo poder público mais oito suplentes.
Os Conselheiros representantes do poder público são indicados pelos Secretários Municipais titulares das Pastas. Dos oito Conselheiros previstos na composição, o representante da Subprefeitura de referência e o representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente devem obrigatoriamente ser indicados (Art 52 – Item I).
Os representantes das Secretarias Municipal de Esportes, Lazer e Recreação (SEME) e de Participação e Parcerias (SMPP) são indicações prioritárias, porém não obrigatórias. Para compor as vagas restantes, 04 Secretarias poderão ser convidadas a enviar representantes dentre todas que compõem a Prefeitura. Caso a SEME e SMPP não indiquem representantes, outras Secretarias podem ser convidadas para indicar representantes no seu lugar.
A Presidência dos 31 Conselhos é exercida pelos Subprefeitos.
► QUAL É O PAPEL DO CONSELHEIRO?
Da Sociedade Civil
O papel do conselheiro é representar a sociedade civil local quanto às suas demandas e propostas no que diz respeito às questões ambientais presentes nas políticas públicas (moradia, uso e ocupação do solo, resíduos sólidos, educação ambiental, entre outras) no âmbito de cada Subprefeitura, dialogando permanentemente com os representantes do poder público.
Do Poder Público
O papel do conselheiro do Poder público é promover a articulação das políticas relacionadas à Secretaria que representa com os temas desenvolvidos durante as reuniões do Conselho. Este conselheiro fala em nome do Secretario que o indicou, portanto deve manter interlocução permanente com o mesmo.
As subprefeituras são responsáveis por disponibilizar as informações a respeito dos Conselhos de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da sua área de abrangência.
► SEJA UM CONSELHEIRO DE MEIO AMBIENTE
Se você tiver interesse em ser um conselheiro de meio ambiente, entre em contato pelo e-mail: cadesregionaissp@prefeitura.sp.gov.br ou pelo telefone 11 3266-7141.
