Associação, que realizava loteamento irregular na Vila Souza, fecha as portas após ação da Sub Freguesia/ Brasilândia

A associação foi multada em R$ 42,7 mil e o processo foi encaminhado à Polícia Civil

Após ação de fiscalização da subprefeitura Freguesia/ Brasilândia, por meio de sua coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, a instituição que realizava o parcelamento irregular de imóvel localizado à Avenida Cantídio Sampaio, n.º 4.555, encerrou as atividades.

Em 12 de maio de 2015, os agentes de fiscalização da subprefeitura foram ao escritório da Associação Mulheres Fortes do Jaraguá (Amforja), localizado à Rua Paulo Garcia Aquiline, n.º 423 (Brasilândia), onde intimaram e multaram a organização responsável pela captação de interessados na aquisição de lotes do terreno da Cantídio Sampaio no valor de R$ 42.703,20. Segundo informativos distribuídos por eles ao público, os lotes teriam 125m² e seriam vendidos da seguinte forma: entrada no valor de R$ 15 mil, mais 12 parcelas de R$ 350 e outras 120 prestações no valor de R$ 675. A empresa T.S. Empreendimentos e Participações Ltda, proprietária do imóvel, também foi intimada e multada no valor de R$ 42.703,20.

As intimações e multas foram autuadas formando um processo, cuja cópia foi encaminhada à Polícia Civil para abertura de inquérito policial pelos crimes previstos nos artigos 50 e 51 da Lei Federal n.º 6.766/79. As penas previstas podem alcançar 5 anos de reclusão e multa de 100 salários mínimos.