A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) promoveu no sábado, dia 11 de abril de 2015, a etapa devolutiva das oficinas de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei 13.885/04), no CEU Pêra Marmelo. Na ocasião, o Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, representou o Subprefeito da Freguesia/ Brasilândia.

A abertura do evento foi realizada pelo Diretor de Uso do Solo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que ofereceu uma prévia das diversas alterações que foram incorporadas ao atual zoneamento das subprefeituras Freguesia/ Brasilândia, Perus, Pirituba e Casa Verde, após as oficinas de revisão da Lei de Zoneamento.

Uma das principais mudanças previstas no zoneamento da subprefeitura Freguesia/ Brasilândia é a indicação da área da Avenida Cantídio Sampaio como zona de centralidade em ZEIS (zona especial de interesse social) – se aprovada, a medida permitirá que, futuramente, haja a regulamentação do uso comercial para os imóveis da via.

Na segunda etapa do encontro, os munícipes foram convidados a esclarecer suas dúvidas sobre a revisão da Lei de Zoneamento junto aos técnicos da SMDU e da subprefeitura. Entre o público desta subprefeitura, que compareceu ao encontro, vale destacar a participação de conselheiros do Cades (Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), que questionaram as medidas para preservação das áreas de mata nativa e dos parques públicos em nossa região. A íntegra da minuta da revisão da lei pode ser conferida no site: http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/principal-zoneamento/ .

É importante lembrar que o projeto de Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo será, posteriormente, será enviado pela administração municipal para aprovação da Câmara Municipal de São Paulo.