De Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
A Prefeitura de São Paulo, visando adotar melhores práticas de Governança nas Empresas Municipais, Autarquias e Fundações Públicas (entidades que compõem a chamada Administração Indireta), realizou uma série ações nos últimos meses que geraram economia estimada em cerca de R$ 40 milhões em 2013. A previsão é de que, até 2016, a Prefeitura economize cerca de R$ 190 milhões como resultado dessa iniciativa. Entre as ações estiveram mudanças como a padronização da remuneração de diretores, a adequação no quadro de funcionários, a assinatura de acordos de desempenho focados em resultados, e a simplificação de processos.
A racionalização dos gastos foi reflexo direto da publicação do decreto 53.916/13, que estabeleceu a obrigatoriedade de assinatura de Compromissos de Desempenho Institucional (CDI) por todas as entidades e criou o Comitê de Acompanhamento da Administração Indireta. Por meio da assinatura destes compromissos, as empresas municipais, autarquias e fundações obrigaram-se ao atingimento de metas de resultado econômico, financeiro e, principalmente, operacional. Paralelamente, ao Comitê de Acompanhamento, órgão intersecretarial formado pelas Secretarias de Finanças, Planejamento, Negócios Jurídicos, Governo e Controladoria, coube o monitoramento do cumprimento destas metas, servindo de canal de comunicação direta entre a Prefeitura e essas entidades.
Com base em parecer emitido pelo Comitê de Acompanhamento a respeito da execução das metas fixadas no Compromisso de Desempenho, a Junta Orçamentário-Financeira (JOF) aprova ou rejeita a condução da gestão realizada, podendo aplicar sanções em caso de descumprimento dos acordos, que variam de simples recomendações ao congelamento de repasses do Município e à destituição da Diretoria da entidade. A JOF é responsável ainda por avaliar contratos da Administração Indireta que superem R$ 50 milhões, avaliando seus impactos sobre a execução orçamentária e o nível de endividamento da entidade.
As novas medidas foram inauguradas com o objetivo de garantir mais transparência e melhor aplicação dos recursos públicos, uma vez que, de cada R$ 10,00 arrecadados pela Prefeitura, cerca de R$ 3,00 são aplicados por meio das entidades da Administração Indireta. Para se ter uma dimensão da importância destas despesas, de todas as receitas da Prefeitura em 2013, 28% foram gastos de forma descentralizada, totalizando mais de R$ 9 bilhões.
Relatórios Automatizados e Auditoria
Para colaborar com as melhorias na Administração Indireta, a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico criou um sistema integrado de gestão, o SADIN, que concentra informações da Administração Indireta e que é capaz de gerar automaticamente relatórios gerenciais. Os resultados são avaliados pelo Departamento de Defesa de Capitais e Haveres do Município (DECAP), criado em Outubro de 2013 pela Secretaria, que, entre outras funções, coordena trabalhos relacionados às entidades da administração indireta e produz uma análise detalhada de casos em que haja variação significativa ou ocorrência incomum.