Para garantir a representatividade de todas as regiões do município nesse importante debate sobre políticas públicas, a Prefeitura de São Paulo optou por organizar Conferências Regionais como etapas preparatórias para a Conferência Municipal. Isso significa que antes do evento no âmbito municipal serão realizados 32 encontros, um por subprefeitura, para eleger os representantes territoriais e discutir questões urbanas e os desafios dos Planos Regionais.
A Subprefeitura Ermelino Matarazzo realizará seu encontro no dia 21 de maio (sábado), às 8h, no CEU Quinta do Sol – Avenida Luiz Imparato, 564.
As Conferências da Cidade já se consolidaram como um importante espaço para a discussão ampla e democrática das políticas para as cidades brasileiras. Reúnem a sociedade civil organizada e governos para discutir temas fundamentais para melhorar a vida nas nossas cidades. Nas Conferências Regionais, os participantes poderão indicar seus representantes territoriais que serão seus delegados na Conferência Municipal, de tal modo que, além de garantirmos a representação por segmentos, também estará garantida a representação das diversas regiões da cidade.
A 7ª Conferencia da Cidade de São Paulo convocada através do Decreto Municipal nº 56 703 de 13 de dezembro de 2015, nos termos do Decreto Federal nº 5.790, de 25 de maio de 2006 do Ministério da Cidade, e da Resolução Normativa nº 19, de 18 de setembro de 2015, do Conselho das Cidades, será realizada nos dias 01, 02 e 03 de julho de 2016, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e terá os seguintes objetivos e finalidades:
I - Propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos três entes Federados com os diversos segmentos da sociedade para assuntos relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
II - Sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades brasileiras;
III - Propiciar a participação popular dos diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da cidade e da propriedade e;
IV - Avançar na construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
VI - propiciar e estimular a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano na União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
V – eleger delegados para representação do município na etapa estadual, respeitando os segmentos e percentuais definidos pela Comissão Preparatória Estadual.
Encontro preparatório para a 7ª Conferência Municipal em Ermelino Matarazzo
Data: dia 21 de maio (sábado)
Local: CEU Quinta do Sol – Avenida Luiz Imparato, 564
Horário: 8h