Micro e pequenas empresas serão beneficiadas com decreto que regulamenta compras públicas na cidade São Paulo

Por: Solange Borges

As micro e pequenas empresas e sociedades cooperativas da capital paulista vivenciarão uma nova fase de oportunidades com o decreto que será assinado pelo prefeito Fernando Haddad na próxima segunda-feira, 5 de outubro, Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. O decreto, que regulamenta no município de São Paulo o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, vai disciplinar o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para essas categorias de empresas nas contratações públicas de bens, serviços e obras, valendo a regra para o âmbito da administração direta e indireta na cidade.

Com essa iniciativa, todas as compras públicas por dispensa de licitação, em razão do pequeno valor, deverão ser feitas exclusivamente com micro, pequenas empresas e sociedades cooperativas. Nas contratações de valor estimado de até R$ 80 mil, o processo licitatório será destinado exclusivamente para esse segmento. O decreto ainda prevê que, nas contratações acima de R$ 80 mil, sempre que os produtos e serviços puderem ser divisíveis, a administração municipal reserve cota de 25% para participação exclusiva destas empresas.

A regulamentação ainda contempla a concessão de margem de preferência. Trata-se do pagamento de até 10% a mais para micro e pequenas empresas sediadas em regiões prioritárias do município de São Paulo definidas por programas de incentivo.

Para o secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Artur Henrique, a regulamentação transforma a compra pública em investimento social em decorrência da abrangente atuação das micro e pequenas empresas no Brasil. “As MPEs representam 99% das empresas formalizadas no país, concentrando 52% dos empregos formais e 40% da massa salarial. É importante diante do cenário atual que esse segmento tenha mecanismos facilitadores para incrementar a economia, a geração de renda e o emprego formal”, ressalta.

Em 2014, o Governo Federal movimentou R$ 62,1 bilhões em aquisição de bens e serviços, enquanto as compras públicas da Prefeitura de São Paulo alcançou o patamar dos R$ 11,9 bilhões. A expectativa com o novo decreto é que o município de São Paulo adquira exclusivamente junto às micro e pequenas empresas cerca de R$ 5 bilhões por ano em compras e contratações.
 

Fonte: Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo