Prefeitura inicia processo participativo para revisão da Lei de Zoneamento

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano apresentou uma proposta do documento, que passará ainda por oficinas com a população. Projeto de Lei deverá ser encaminhado à Câmara Municipal no início de 2015 para apreciação dos vereadores

 A Prefeitura de São Paulo iniciou mais um processo participativo para revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, também conhecida como Lei de Zoneamento. Entre os meses de outubro e dezembro, a administração municipal realizará uma série de oficinas nas subprefeituras, audiências públicas e disponibilizará ainda ferramentas de participação digital. Na tarde desta quinta-feira (9), o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), Fernando de Mello Franco, apresentou uma proposta do projeto na sede da Prefeitura.

"Essa é uma lei muito importante, que nos permite descer um degrau no planejamento da cidade. Enquanto o Plano Diretor Estratégico estabelece as grandes diretrizes para a cidade de São Paulo, o zoneamento nos permitirá nos aproximarmos da escala da quadra, da escala e do lote. E essa é uma mudança muito importante no sentido de nos aproximarmos de uma demanda legítima de toda a sociedade: o fortalecimento dos processos de planejamento quem incidem diretamente na vida local de cada um de nós", afirmou Franco.

A recente revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) se deu em meio do maior processo participativo da história de São Paulo e, mais uma vez, a administração municipal convida a população para mais uma etapa de revisão dos instrumentos de planejamento urbano da cidade. A Lei de Zoneamento divide o território em porções denominadas como zonas e cada uma delas reúne um conjunto de regras para um determinado local. E é com base nessas regras que a Prefeitura autoriza a construção de edifícios e a instalação de novas atividades nos bairros, neste caso por meio de alvarás e licenças de funcionamento. Ainda no contexto do planejamento urbano, prevê-se ainda a revisão dos Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, que serão discutidos posteriormente.

Na ocasião, o secretário reforçou que a nova lei deve dialogar não só com o PDE, mas, principalmente, com a São Paulo que já existe. "A cidade está dada. Nós temos não que expandi-la, mas requalificá-la por dentro. Fundamentalmente, o PDE coloca que precisamos preservar aquilo que é de valor na cidade, qualificá-la na sua totalidade, em um processo constante e contínuo e, ao mesmo tempo, identificar aqueles territórios que são necessários de transformação para que a gente reequilibre as enormes desfuncionalidades da cidade", disse.

A revisão do zoneamento tem como intuito não só readequar as regras de parcelamento, uso e ocupação do solo, mas superar também alguns problemas enfrentados na aplicação da lei vigente, de forma a facilitar a compreensão da legislação e trazer mais segurança aos proprietários, investidores, moradores e ao próprio poder público na sua aplicação. Entre as diretrizes que deverão ser adotadas pelo novo documento estão a garantia de maior qualidade ambiental, o equilíbrio da oferta de emprego e moradia, o fortalecimento da dimensão social da cidade e a viabilização de uma mobilidade urbana sustentável.

Destaques da revisão
Entre as novidades propostas pela Prefeitura no processo de Revisão do Zoneamento estão, por exemplo, a criação de um lote máximo, a exigência de vagas para bicicletas e vestiários para ciclistas aos novos empreendimentos lançados na cidade e a adoção de cota ambiental.

O primeiro caso tem como objetivo propor uma melhor interface entre grandes lotes e a cidade. A legislação vigente não limita o tamanho de condomínios residenciais, o que pode fazer com que um empreendimento ocupe uma quadra inteira, sem dialogar com a vizinhança. Na nova proposta, tudo que for acima do lote máximo, isto é, maior que uma quadra, deverá passar por um projeto de loteamento e atender determinadas regras de ocupação. Já exigência de bicicletários e vestiários parte do entendimento de que o zoneamento também pode contribuir com a mobilidade urbana sustentável. O número mínimo de vagas e o tamanho das áreas destinadas serão discutidos ao longo do processo de revisão e tomará como base o tamanho dos novos empreendimentos.

Seguindo as orientações do PDE, o novo zoneamento deve promover a qualificação ambiental da cidade, um objetivo que pode virar realidade graças a uma série de ações, inclusive com a aplicação da cota ambiental. A cota ambiental funciona como uma contribuição de cada lote da cidade para a melhoria da qualidade da paisagem e redução do problema das ilhas de calor e da gestão integral das águas (enchentes e carência da água). Esse instrumento propõe que alguns parâmetros sejam levados em conta pela Prefeitura na hora de liberar a construção de novos empreendimentos. Para alcançar a pontuação mínima, os projetos terão a disposição uma série de possibilidades de parâmetros, dentre elas a construção de cobertura verde, reservatório de retenção de águas coletadas e plantio de árvores.

Cronograma
Entre 18 de outubro e 6 de dezembro, todas as 32 subprefeituras da capital receberão oficinas para a discussão da Lei de Zoneamento. Nestes encontros os participantes poderão apresentar eventuais contribuições, que deverão ser registradas em formulários específicos. O site Gestão Urbana também poderá ser utilizado pelos munícipes que desejam opinar sobre o projeto.

No início de dezembro, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano publicará uma minuta do Projeto de Lei, que poderá ainda receber propostas de alterações. Haverá também duas audiências públicas para discussão da minuta. Em janeiro, o Projeto de Lei deveráser encaminhado à Câmara, com o balanço do processo participativo.

O cronograma completo das oficinas, junto aos endereços onde serão realizadas em cada uma das subprefeituras podem ser conferidos na agenda do Gestão Urbana.

Confira aqui o caderno com as propostas para a Revisão do Zoneamento.

Com o objetivo de facilitar a compreensão do zoneamento, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) disponibiliza desde 14/10 os mapas de todas as Subprefeituras com as propostas para a revisão participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) da cidade.

O material é um importante instrumento do processo participativo de revisão da legislação, fornecendo as informações necessárias para que o cidadão se aproprie das propostas e se prepare para as discussões nas oficinas, audiências públicas e demais atividades que serão realizadas.

Nos mapas, é possível visualizar o que está sendo proposto tanto para a cidade toda como para cada quadra específica de São Paulo, facilitando assim a busca pelas informações que realmente interessam.

Clique aqui e conheça a novidade.

 

Agenda
08 Nov | Sábado
Oficina de revisão participativa do zoneamento
Credenciamento: 8h30 Início: 9h Encerramento: 13h


Região das Subprefeituras da Freguesia do Ó/Brasilândia, Vila Maria/Vila Guilherme, São Mateus, Cidade Tiradentes, Casa Verde e Butantã


Endereços:

Freguesia do Ó/Brasilândia: Fábrica de Cultura Brasilândia – Avenida Inajar de Souza, 7001

Vila Maria/ Vila Guilherme: EMEF Almirante Tamandaré – Rua General Mendes, 46, Vila Maria

São Mateus: CEU São Rafael – Rua Cinira Polônio, 100, Conjunto Pomorar Rio Claro

Cidade Tiradentes: Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti – Avenida Metalúrgico, 1945

Casa Verde: Centro Cultural da Juventude (CCJ) – Avenida Dep. Emílio Carlos, 3641, Limão

Butantã: CEU Butantã – Avenida Engenheiro Heitor Antonio Eiras Garcia, 1870