Candidatos a representantes do Conselho Participativo Municipal podem se inscrever até dia 4 de setembro

Nesta eleição, pelo menos 50% da composição dos Conselhos será de mulheres e imigrantes terão vagas garantidas em todas as subprefeituras

Estão abertas, até 4 de setembro, na sede das 32 subprefeituras, as inscrições para candidatos ao biênio 2016-2018 do Conselho Participativo Municipal. Organismo autônomo da sociedade civil, o colegiado tem como função a construção de políticas públicas e o controle social no planejamento, fiscalização e gastos públicos nas regiões de atuação. 

Nesta eleição, uma mudança importante é que, seguindo nova legislação, as mulheres ocuparão pelo menos 50% das vagas. A Prefeitura aprovou a Lei 15.046/2013 e o Decreto 56.021/2015, que garantem no mínimo 50% da presença delas em todos os espaços de participação e controle social da Cidade.

Os imigrantes também votarão em seus representantes, como nas últimas eleições. A novidade será a garantia de uma cadeira para esse segmento em cada um dos 32 Conselhos Participativos locais. De acordo com dados da Polícia Federal, há cerca de 380 mil estrangeiros que vivem em São Paulo. Os bairros que concentram maior número deles são Sé (4,59% da população total), Vila Mariana (3,12 %), Mooca (3,27%), Pinheiros (3,07%) e Vila Maria/Vila Guilherme (3,03%). Nessas regiões, eles terão mais vagas nos conselhos.

Para ser candidato, é necessário ter mais de 18 anos e comparecer à sede da subprefeitura portando título de eleitor, um documento de identificação com foto e demais documentos previstos no edital. Os critérios para inscrições de imigrantes são específicos e também estão disponíveis no site do Conselho.

Cada pessoa pode candidatar-se uma única vez e no distrito em que reside. Não pode ser candidato quem estiver exercendo mandato parlamentar, ocupando cargo em comissão no poder público ou participando de alguma comissão eleitoral.

Sobre a eleição 

No dia 6 de dezembro acontece a eleição do biênio 2016-2018 dos conselhos. Serão eleitos 1162 representantes. Os candidatos serão escolhidos por voto direto, secreto, facultativo e universal por pessoas com mais de 16 anos e que sejam portadoras de título de eleitor da capital, acompanhado de cédula de identidade ou outro documento de identificação com foto expedido por órgão público. Já os imigrantes votarão nas sedes das subprefeituras em que residem e devem apresentar documento oficial com foto (nacional ou do país de origem) e comprovante ou declaração de residência.

Veja o Edital de inscrição de candidatos

Ficha de inscrição de candidatos

Ficha de inscrição de candidatos a representante dos imigrantes
 

Texto: Imprensa da Secretaria Municipal de Relações Governamentais