Será realizada dia 28 de fevereiro, entre 9 e 17 horas, eleição dos novos conselheiros do Cades – Conselho Regional do Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão. As inscrições estão abertas até dia 3 de fevereiro. Poderão concorrer ao pleito que escolherá os novos representantes da população para o biênio 2015/2017, todo cidadão maior de 18 anos, residente ou trabalhador na área da Subprefeitura. Para se inscrever é necessário se dirigir até o gabinete da Sub Aricanduva, à Rua Atucuri, 699 – 1º andar – Vila Carrão, das 10 às 17 horas, de porte de documento de identidade com foto; comprovante de residência ou trabalho; uma foto 3 X 4 recente e uma carta de intenções e de propostas.
A propaganda dos candidatos obedecerá à legislação eleitoral vigente, observado o princípio de respeito aos preceitos ambientais quanto à prevenção e proibição de poluição sonora, visual e geração de resíduos depositados por quaisquer propagandas nos logradouros públicos. Conforme a Lei 15.946 de 23 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto 56.021, de 31 de março de 2015, os Conselhos de controle social deverão contar com a composição mínima de 50% (cinquenta por cento) de mulheres em todos os segmentos.
Saiba mais sobre o Cades
Instituído nos termos do artigo 22 da Lei nº. 11.426, de 18/10/93 e disciplinado pela Lei 14.887, de 15/01/2009, o Cades é um órgão consultivo e deliberativo em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho, em todo o território do Município de São Paulo. Seu funcionamento foi regulamentado pelo Decreto nº 52.153/2011.
