Após a realização de mais um amplo processo participativo, que contou com mais de 8 mil participantes e 7.726 propostas, o Executivo entregou à Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) de Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (272/15). Desde então o Legislativo deu início a uma nova rodada de diálogos, com a realização de novas audiências públicas. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbanos (SMDU) vem acompanhando de perto todos os encontros e disponibilizando para consulta pública os arquivos do Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), bem como, as apresentações realizadas nos eventos. Confira no link: http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/arquivos-do-pl/ do site da Secretaria, os arquivos do PL 272/2015, onde é possível ter acesso à íntegra do texto; exposição dos motivos; apresentação à Câmara; jornal do zoneamento; mapa geral do zoneamento; e mapas, separados por subprefeituras. Em formato aberto, o material pode ser trabalhado, reutilizado e redistribuído, o que reforça o compromisso da Prefeitura em direção à transparência do poder público, facilitando o acesso à informação, fomentando pesquisas e fortalecendo o debate político.
Em formato aberto, o material pode ser trabalhado, reutilizado e redistribuído, o que reforça o compromisso da Prefeitura em direção à transparência do poder público, facilitando o acesso à informação, fomentando pesquisas e fortalecendo o debate político.

Serviço:
Evento: Audiência Pública da Revisão da Lei de Zoneamento
Quando: Sábado, dia 19
Horário: Das 09h30 às 12h30
Onde: Sociedade Amigos de Vila Formosa
Endereço: Praça Sampaio Vidal, 77 – Vila Formosa