Perguntas Frequentes

Consulte às perguntas mais frequentes

Nesta seção, podem ser consultadas as respostas às perguntas mais frequentes relacionadas com o trabalho desenvolvido pela SP Regula, no que tange ao serviço de Limpeza Urbana

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM) disponibiliza o acesso à base de dados contendo todos os pedidos de acesso à informação e todas as respostas dadas pelos órgãos da administração pública direta e indireta do município desde a implantação do Sistema e-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão), em agosto de 2012. Acesse a página "Pedidos Respondidos" aqui.

Você também pode consultar a base de pedidos respondidos pelo Sistema Eletrônico de Informações (e-sic), clicando aqui.

 

Sobre a SP Regula

 

1 – O que é a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula?
Criada pela Lei nº 17.433/2020, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula é uma autarquia em regime especial vinculada ao Gabinete do Prefeito e possui autonomia administrativa, financeira e orçamentária. O Decreto Municipal nº 60.173/2021 dispõe a respeito da organização e funcionamento da Agência.

Para que seus objetivos sejam atingidos, a SP Regula é integrada pela Diretoria Colegiada e Unidades Funcionais de assistência direta e específicas assim divididas: Superintendência de Fiscalização, Superintendência de Regulação, Superintendência Jurídica e Superintendência Administrativa e Financeira.

 

2 – O que faz a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula?

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula é responsável pela regulação e pela fiscalização dos serviços delegados da cidade de São Paulo, os quais serão atribuídos gradualmente mediante decreto do Executivo, assegurando para sociedade e as prestadoras de serviço, sua continuidade com sustentabilidade e eficiência operacional e financeira.

 

3 – Quais serviços são realizados pela autarquia?
Nos termos do decreto n° 60.353/2021, a SP Regula – Limpeza Urbana, criada pela Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020, é a entidade responsável por fiscalizar e mediar os serviços delegados divisíveis no que tange à Limpeza Urbana na cidade, e passa a gerir tudo que se refere aos contratos de concessões, permissões e delegatários dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos, como: cooperativas, transportadores de grandes geradores e transportadores de resíduos da construção civil.

Dentre os serviços públicos prestados, estão: coleta de resíduos domiciliares (até 200 litros), coleta seletiva, coleta de restos de móveis e utensílios até 200 litros (Cata Bagulho), coleta de resíduos de serviços de saúde, coleta de resíduos de construção civil até 50 kg (caso seja um volume maior, pode ser entregue em algum Ecoponto da cidade).

E por fim, a administração dos pátios de compostagem, que oferecem tratamento ambientalmente adequado para restos de podas de árvores e resíduos orgânicos de feiras livres. A partir destes resíduos é desenvolvido composto de qualidade.

Saiba mais

 

4 – Como é feita a coleta seletiva?
O Programa de Coleta Seletiva da Prefeitura de São Paulo tem como objetivo promover a reciclagem de papel, plástico, vidro e metais. Após recolhidos, esses resíduos são encaminhados para as cooperativas e para as centrais mecanizadas de triagem, onde serão separados e comercializados pelas cooperativas.

A coleta seletiva domiciliar está presente em 94 distritos do município de São Paulo, cobrindo cerca de 75% das vias. No primeiro semestre deste ano foram recolhidas 39.3 mil toneladas de materiais recicláveis, o que representa um aumento de 2,5% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram coletadas 38.4 mil toneladas.

As duas concessionárias responsáveis pela coleta são a Loga - Logística Ambiental de São Paulo S.A., encarregada pela prestação dos serviços divisíveis no agrupamento Noroeste (Centro, Norte e Oeste) e Ecourbis Ambiental, responsável pelo agrupamento Sudeste (Sul e Leste); ambas possuem concessão de 20 anos.

As empresas realizam o recolhimento dos resíduos recicláveis e destinam prioritariamente para as 25 Cooperativas de reciclagem, que são habilitadas na Amlurb, e depois para as Centrais Mecanizadas de Triagem.

Saiba mais: http://bit.ly/2nPAnI8


5 – Como ocorre à coleta domiciliar?
O serviço de coleta domiciliar comum está presente em 100% das vias, cobrindo os 96 distritos do município de São Paulo e conta com aproximadamente 5 mil funcionários e 386 veículos. A Amlurb é responsável pela coleta, destinação e tratamento ambientalmente correto dos resíduos coletados.

Para que a coleta domiciliar porta a porta seja realizada com seu melhor aproveitamento pelas empresas, Loga e Ecourbis, a Prefeitura pede a colaboração dos munícipes para que coloquem os sacos de resíduos nas calçadas o mais próximo possível do horário da passagem do caminhão coletor, evitando que os sacos fiquem expostos por mais tempo na calçada ou que sejam rasgados.

De acordo com a Lei 13.478/2002, Artigo 151, para a Coleta Domiciliar Diurna, os resíduos devem ser dispostos à via pública em até duas horas antes do Horário da Coleta, já quanto a Coleta Domiciliar Noturna, os mesmos devem ser dispostos somente após as 18h.

Saiba mais: http://bit.ly/35BstDf

 

6- Onde posso consultar os dias e horários da coleta?
As empresas responsáveis pela coleta disponibilizam em seus sites os dias e horários que realizam o recolhimento dos resíduos domiciliares, e podem ser pesquisados digitando o endereço solicitado.

Ecourbis (Atende às subprefeituras: Aricanduva / Formosa, Campo Limpo, Capela do Socoroo, Cidade Ademar, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Ipiranga, Itaim Paulista, Itaquera, Jabaquara, M’Boi Mirim, Parelheiros, Santo Amaro, São Mateus, São Miguel, Vila Mariana e Vila Prudente):
https://www.ecourbis.com.br/coleta/index.html

LOGA (Atende às subprefeituras: Butantã, Casa Verde, Freguesia do Ó, Jaçanâ/Tremembé, Lapa, Mooca, Penha, Perus, Pinheiros, Pirituba/Jaraguá, Santana/Tucuruvi, Vila Maria/Vila Guilherme e Sé):
https://www.loga.com.br/new_map.htm

 

7 – Como descartar os resíduos de saúde?
A coleta e transporte dos RSS (Resíduos de Serviços de Saúde) são realizados após o devido cadastro na Amlurb, por duas empresas que operam em regime de concessão, sendo elas: Loga e Ecourbis. A concessionária Loga atende os estabelecimentos de saúde localizados na região Noroeste do município de São Paulo e a Ecourbis atende a região Sudeste.

Depois de 30 dias úteis do cadastramento ou atualização cadastral, o estabelecimento receberá a equipe de coleta que irá informar os dias de coleta no estabelecimento, disponibilizará o Manual de Gerenciamento dos RSS e o cartão verde/selo prata.

Após a coleta, os resíduos são encaminhados para unidades de tratamento devidamente licenciadas pelo órgão ambiental e posteriormente seguem para aterros sanitários também devidamente licenciados.

Modelos de documentos estão disponíveis em nossa página e nos sites da Loga e Ecourbis.


Mais informações: http://bit.ly/2oN1hAX

 

8 – Como funciona a compostagem nos Pátios da capital?
Criado há três anos, o Programa Feiras e Jardins Sustentáveis tem como objetivo oferecer tratamento ambientalmente adequado para restos de podas de árvores e resíduos orgânicos de feiras livres da capital. A partir desses resíduos, pode ser desenvolvido composto de qualidade nos cinco Pátios de Compostagem que estão distribuídos pela cidade, localizados nas regiões: Lapa, Sé, Mooca, São Mateus e Ermelino Matarazzo. As unidades possuem capacidade de recebimento de até três mil toneladas de resíduos por ano e processamento de até 600 toneladas de composto, no mesmo período.

O composto gerado nos pátios é utilizado como insumo em jardins e praças públicos, gerando ganhos econômicos e ambientais significativos para o município. Além disso, evita o despejo de mais volume em aterros sanitários, diminuindo, assim, o deslocamento de caminhões e emissões de dióxido de carbono ao meio ambiente.

Outra finalidade é a sua distribuição de forma gratuita aos diversos públicos e instituições, como: feirantes, munícipes, visitantes do pátio, escolas, UBS, eventos da prefeitura, cursos, palestras, congressos e seminários, plantio global, projeto Estufa Escola e revitalização de pontos viciados de descarte irregular.

A iniciativa é resultado de uma parceria da Amlurb com as Subprefeituras e as empresas de varrição da capital.

Saiba mais: http://bit.ly/33F12Xg

 

9 – Como faço para retirar o composto orgânico?
Para retirar o composto orgânico, basta solicitar por meio do e-mail: compostagem@prefeitura.sp.gov.br

 

10 – O que é o Controle de Transporte de Resíduos?
Um sistema autodeclaratório em que todos os CNPJ ativos do Município podem se autodeclarar pequenos ou grandes geradores de resíduos. Para saber mais do Cadastro Eletrônico, acesse: http://bit.ly/2pntEWu ou para cadastro de transportadoras, acesse: http://bit.ly/33AlTLr.


11 – O que são Ecopontos?
Os Ecopontos são locais de entrega voluntária de pequenos volumes de entulho (até 1 m³), grandes objetos (móveis, poda de árvores etc.) e resíduos recicláveis. Nos Ecopontos, o munícipe poderá dispor o material gratuitamente em caçambas distintas para cada tipo de resíduo. Todos os Ecopontos funcionam de segunda a sábado, das 6h às 22h, e aos domingos e feriados, das 6h às 18h.

Para consultar as localizações dos Ecopontos, acesse: http://bit.ly/2MoSU7S


12 - O que são cooperativas?
As cooperativas são organizações que prestam serviços para o município através da coleta, separação e comercialização de materiais recicláveis, contribuindo efetivamente para a limpeza pública. Atualmente, a Amlurb possui uma rede de 25 cooperativas habilitadas, que geram renda para cerca de 900 famílias.

A fim de desenvolver profissionalmente os catadores de materiais recicláveis, a autarquia investiu no Reciclar para Capacitar, um programa de formação básica em materiais recicláveis para profissionalizar 2.120 catadores atuantes no município. Em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA) foram oferecidos três cursos presenciais simultaneamente em onze Subprefeituras, kit alimentação e auxílio-curso. Esse programa faz parte do convênio com a Subsecretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES).

Confira a lista de cooperativas habilitadas pela Amlurb: http://bit.ly/2MQaVe3

 

13 – Em casos de falha no atendimento do serviço da coleta domiciliar comum ou reciclável ou qualquer outra reclamação sobre limpeza urbana, qual o canal de atendimento?
O Município disponibiliza a Central SP156 (telefone, aplicativo e site), além de praças de atendimento das subprefeituras para denúncias de descarte irregular e informações sobre manejo correto.

 

14 – Como faço para ver quanto foi coletado nos últimos anos?
No site da Amlurb, na aba Quantitativos, é possível encontrar o número de resíduos coletados desde 2013. Acesse: http://bit.ly/2WeZelr

 

15 - Como funciona a operação Cata-Bagulho?
O Cata-Bagulho é uma ação gratuita, promovida pela Prefeitura de São Paulo, realizada em todas as Subprefeituras, que tem como objetivo impedir que materiais inservíveis como móveis velhos, eletrodomésticos quebrados, pedaços de madeira e metal, sejam depositados em vias públicas, córregos e terrenos baldios, pois além de prejudicar a conservação do espaço público, o descarte irregular é considerado crime ambiental.

O caminhão do Cata-Bagulho passa mensalmente em todos os bairros.

Para mais informações ou consultar a próxima edição em seu bairro, acesse: http://bit.ly/2BHS2EX

 

16 - O que é Recicla Sampa?
O Recicla Sampa, lançado em fevereiro de 2019, é um movimento para ampliar a coleta seletiva na capital baseado em uma plataforma online de amplo conteúdo com vídeos, webdocs, tutoriais, jogos, materiais para impressão, reportagens, notícias da cidade, do Brasil, do mundo e entrevistas para orientar e informar os cidadãos que é preciso aumentar a quantidade de materiais reaproveitáveis e diminuir o volume dos resíduos enviados aos aterros sanitários da capital paulista.

O site disponibiliza uma lista de locais e endereços para diversos pontos de coleta de resíduos, inclusive de eletrônicos.
Confira: https://www.reciclasampa.com.br/