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Como Proceder ?

O que fazer em caso de falecimento

Para contratar o funeral é necessário dirigir-se a uma das 11 agências funerárias (seis destas funcionam 24 horas) portando RG e CPF, preferencialmente parente do(a) falecido(a), pois se responsabilizará pelas informações pertinentes a Declaração de Óbito.
 

Com o atestado de óbito, em caso de morte natural na residência ou no hospital. O atestado de óbito é sempre expedido pelo médico que atestará a causa da morte.
Por exemplo, se o falecimento ocorreu na residência ou hospital, após atendimento médico, o atestado de óbito será fornecido pelo próprio médico presente no atendimento. Não tendo ocorrido atendimento e nenhum médico ateste o óbito, o corpo seguirá para o Serviço de Verificação de Óbito da Capital (SVOC) ou para o Instituto Médico Legal (IML) – que realizará a necropsia e fornecerá o Atestado ou Declaração de Óbito. 

Para os casos de morte acidental, violenta ou em via pública, ou quando não há médico para atestar, a declaração de óbito será emitida pelo Instituto Médico Legal (IML) e Serviço de Verificação de Óbitos da Capital (SVO).


Quando a morte ocorre por acidente ou ato violento, os órgãos da Segurança Pública, por meio do IML ou SVO, inicialmente, identificarão a causa mortis para emissão do atestado e/ou declaração de óbito, esclarecendo, também, a família e, posteriormente, caso necessário, demandando a polícia, para o fechamento do ciclo investigativo e posterior prestação de contas à sociedade.
 

Além da Declaração ou Atestado de óbito, leve os documentos do(a) falecido(a) para que a Certidão de Óbito contenha, de forma correta e completa, todos os dados exigidos por lei: Certidão de Nascimento (dos solteiros e menores), Certidão de Casamento, RG, CPF, Carteira Profissional; Título de Eleitor; Certificado de Reservista. Ainda que não apresente todos os documentos, é possível contratar o funeral com apenas um dos documentos do(a) falecido(a).

Caso constate erros na declaração de óbito, estes devem ser retificados até 24 horas após a emissão, na Agência Funerária Central (fones: 11 3247-7026 / 3247 -7052).
Lembre-se de verificar se o(a) falecido(a) possuía convênio funerário ou seguro (particular ou empresarial).

O SFMSP também faz o transporte de corpos por estradas de rodagem para outros municípios.
 

Caso a família não tenha condições de arcar com as despesas, o contratante solicitará o serviço gratuito.
 

Doadores de órgãos também podem obter a gratuidade
 

As despesas com o funeral constantes na Nota de Contratação de Funeral (NFC) podem ser pagas com dinheiro, cartão de débito com vencimento em até 30 dias ou cartão de crédito, parceladas em até três vezes. É possível dividir a despesa em até três cartões de crédito diferentes.
 

Pelo telefone 0800 10 9850, com atendimento 24 horas, obtenha todas as informações para providenciar o funeral.
 

Os funcionários municipais não atuam fora das agências funerárias municipais, sendo que o serviço, dentro da cidade de São Paulo, é de competência exclusiva da Prefeitura, por meio do SFMSP.
Nenhum funcionário do Serviço Funerário Municipal de São Paulo (SFMSP) solicita pagamento para realizar tarefas que fazem parte de suas obrigações trabalhistas e está impedido, legalmente, de oferecer ou intermediar os serviços não vinculados à Funerária Municipal.
 

IMPORTANTE
Para o sepultamento, é necessário apresentar o Atestado de Óbito assinado por um médico.
Para a cremação, o Atestado de Óbito deverá conter a assinatura e carimbo de 2 (dois) médicos.