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O que fazer em caso de falecimento

Após receber a Declaração de Óbito, dirija-se a uma das 11 agências funerárias (seis destas funcionam 24 horas) portando RG e CPF, preferencialmente parente do(a) falecido(a), pois será responsável pelas informações prestadas


Declaração de óbito, é o documento emitido pelo médico que atestará a causa da morte.
Por exemplo, se o falecimento ocorreu na residência ou hospital, após atendimento médico, a declaração de óbito será fornecida pelo próprio médico presente no atendimento. Não tendo ocorrido atendimento e nenhum médico ateste o óbito, o corpo seguirá para o Serviço de Verificação de Óbito da Capital (SVOC) ou para o Instituto Médico Legal (IML) – que realizará a necropsia e fornecerá a Declaração de Óbito.

Nos casos de morte acidental, violenta ou em via pública, a declaração de óbito será emitida pelos Instituto Médico Legal (IML) e/ou  Serviço de Verificação de Óbitos da Capital (SVO), após realização da necropsia.


Quando a morte ocorre por acidente ou ato violento, os órgãos da Segurança Pública do Estado, por meio do IML ou SVO, inicialmente, identificarão a causa mortis para viabilizar a emissão da declaração de óbito, prestando esclarecimentos à família e, posteriormente, caso necessário, demandando a polícia, para prosseguimento do ciclo investigativo.

Na agência funerária, além da Declaração de óbito, leve os documentos do(a) falecido(a) para que a Certidão de Óbito contenha, de forma correta e completa, todos os dados exigidos por lei: Certidão de Nascimento (dos solteiros e menores), Certidão de Casamento, RG, CPF, Carteira Profissional; Título de Eleitor; Certificado de Reservista. Ainda que não apresente todos os documentos, é possível contratar o funeral com apenas um dos documentos do(a) falecido(a).

Caso constate erros na declaração de óbito, estes devem ser retificados até 24 horas após a emissão, na Agência Funerária Central (fones: 11 3247-7026 / 3247 -7052).

Lembre-se de verificar se o(a) falecido(a) possuía convênio funerário ou seguro (particular ou empresarial).

O SFMSP também faz o transporte de corpos por estradas de rodagem para outros municípios.

Caso a família não tenha condições de arcar com as despesas, o contratante solicitará o serviço gratuito.

Doadores de órgãos também podem obter a gratuidade.

As despesas com o funeral constantes na Nota de Contratação de Funeral (NFC) podem ser pagas com dinheiro, cartão de débito com vencimento em até 30 dias ou cartão de crédito, parceladas em até três vezes. É possível dividir a despesa em até três cartões de crédito diferentes.

Pelo telefone 0800 10 9850, com atendimento 24 horas, obtenha todas as informações para providenciar o funeral.
 

Os funcionários municipais não atuam fora das agências funerárias municipais, sendo que o serviço, dentro da cidade de São Paulo, é de competência exclusiva da Prefeitura, por meio do SFMSP.

Esclarecemos que nenhum funcionário do Serviço Funerário Municipal de São Paulo (SFMSP) solicita pagamento para realização dos serviços e não oferecem ou intermediam serviços não vinculados à Funerária Municipal.


IMPORTANTE

A) Para o sepultamento, é necessário apresentar a Declaração de Óbito e a Nota de contratação do funeral
B) Para a cremação, a Declaração de Óbito deverá conter a assinatura e carimbo de 2 (dois) médicos.