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Exumação

Exumar é retirar os despojos mortais (ossos) da sepultura e reacomodá-los em uma urna menor ou cremá-los. A urna de exumação pode ser acondicionada em ossuários no próprio jazigo (em caso de concessão) ou em ossuários individuais ou comunitários. 

De acordo com o artigo 551 do Decreto Estadual nº16.017/80 - “o prazo mínimo para a exumação de corpos é fixado em 3 (três) anos, contados da data do óbito, e em 2 (dois) anos no caso de criança até a idade de seis anos, inclusive”. Ou seja, passados três anos (para adultos) e dois anos (para crianças até 06 anos) da data de sepultamento, o parente mais próximo do falecido poderá requerer a exumação. 

Para sepultados em Quadra Geral Terra ou Gaveta nos cemitérios municipais, quando a exumação não for requerida pela família em até trinta dias após o prazo regular, o procedimento será efetuado conforme necessidade de uso do espaço para novos sepultamentos. Os ossos (despojos) serão devidamente identificados e poderão ser acondicionados em ossuário geral/comunitário.


Como requerer a exumação

1) Retirar o Requerimento de exumação no Cemitério (municipal ou particular), munido de original e xerocópia simples do RG e CPF do requerente (que deve comprovar parentesco) e da Certidão de Óbito.

2) Levar o Requerimento de exumação ao Setor de Protocolo do SFMSP, localizado na Rua da Consolação, 247 – 5º andar, f: 3396-3732 / 3733 / 3734, próximo a estação Anhangabaú do Metrô, de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h30 para dar entrada ao processo e recolher a taxa referente.

Clique Aqui para saber o valor

3) Aguardar o contato do cemitério para agendar a data da exumação.



Documentação para Exumação
 

Para exumações em túmulo de concessão do próprio requerente é necessário, além do Requerimento de exumação, apresentar o original e a cópia simples dos seguintes documentos:

- certidão de óbito

- RG do requerente

- documentos que comprovem o grau de parentesco com o falecido

- cópia do Contrato de Concessão (quando em cemitérios particulares)

Neste caso o requerente assina pela concessão e pela exumação.

 

Para exumações em túmulo de concessão de terceiros, o requerente deverá trazer, além do Requerimento de exumação, original e cópia simples dos seguintes documentos:

- certidão de óbito

- RG do requerente

- documentos que comprovem o grau de parentesco com o falecido

- a cópia simples do RG do concessionário

- cópia do Contrato de Concessão (quando em cemitérios particulares)

Neste caso, o requerente deverá assinar pela exumação e o concessionário pela concessão, no mesmo requerimento.

 

Observações:

- Caso a capacidade do túmulo esteja completa e haja necessidade de mais um sepultamento, o concessionário poderá solicitar exumação para pronto sepultamento, desde que o corpo a ser exumado tenha mais de três anos de sepultamento.

- Caso o concessionário seja falecido o cônjuge assinará pela concessão. Na ausência deste quem assina é um descendente direto (filho), ou o parente consanguíneo mais próximo do concessionário original, sempre portando a documentação necessária para a devida comprovação de parentesco, inclusive xerocópia dos óbitos.