Projetos de lei de reestruturação da carreira e criação de aposentadoria especial para GCM são enviados à Câmara

O prefeito Fernando Haddad encaminhou nesta quarta-feira (20) para a Câmara Municipal dois projetos de lei para a valorização da Guarda Civil Metropolitana (GCM), com o objetivo de criar quadro técnico da corporação com reestruturação da carreira e também aposentadoria especial para os servidores. Para entrar em vigor, os projetos, que incluem ainda a instituição da Operação Delegada da GCM, precisam ser aprovados pelos vereadores em duas votações, antes da sanção do prefeito.

A criação do quadro técnico, que beneficia 6,6 mil servidores ativos e inativos, resultará em aumento médio de 15% dos vencimentos dos guardas. Dependendo do cargo, tempo de serviço e título, os ganhos poderão chegar até 35%. Já a criação da aposentadoria especial reduz o tempo de contribuição dos servidores de 35 para 30 anos no caso dos homens e de 30 para 25 anos em relação às mulheres. A Operação Delegada da GCM garante renda extra para que os guardas atuem, por exemplo, em escolas municipais, fora da jornada de trabalho comum.

“Estamos cumprindo um acordo feito no ano passado com a Guarda, de que reestruturaríamos toda a condição funcional, não só a carreira, mas a criação da Operação Delegada da Guarda Civil, que não tinha, aposentadoria especial equiparando a Guarda Civil ao policial militar, além da retomada para os concursos públicos”, afirmou Haddad.

Em evento no auditório da sede da Prefeitura, os dois projetos foram assinados pelo prefeito e entregues para a primeira vice-presidente da Câmara , vereadora Edir Salles. “Esses são projetos de suma importância para toda a corporação e representam uma luta de um ano e cinco meses. Nossos guardas poderão ter um plano de carreira e aposentadoria especial, o que representa um reconhecimento da administração pelo valoroso trabalho dos guardas na cidade”, disse o secretário municipal de Segurança Urbana, Ítalo Miranda.

Além da criação da Superintendência Ambiental e os dois projetos de lei, a categoria recebeu, em maio do ano passado, reajuste de 5% nos padrões de vencimentos e elevação do piso, que passou de R$ 1.449 para R$ 1.521 a partir de janeiro de 2015. Pelo acordo, os servidores receberão novo reajuste em 2016, de 10,23%, e o piso será elevado para R$ 1.656.

“É claro que um prefeito tem que se preocupar, tem que ter carinho e respeito pelas pessoas, mas esses projetos mostram que não há só preocupação com o público externo, com os cidadãos, mas também pelos servidores, o público interno. O evento de hoje é uma prova disso, e esse é um momento importante para a Guarda”, afirmou o comandante da GCM, Gilson de Menezes.

Após quase uma década sem novos concursos para a GCM, o município lançou, no fim de 2013, edital para 2.000 vagas. Até agora, mais de 500 foram convocados e já estão atuando nas ruas de São Paulo. “Penso que isso vai ajudar muito a corporação, motivá-los a continuar prestando um bom serviço para a cidade e aperfeiçoar esse serviço ao longo do tempo”, disse o prefeito.

Participaram do evento os secretários municipais Eduardo Suplicy (Direitos Humanos e Cidadania) e Valter Correia da Silva (Gestão).

(Texto: SECOM)