GCMs recebem curso de capacitação jurídica do Ministério Público de São Paulo, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

O evento ocorreu na manhã desta sexta-feira, 07/03, no auditório do IPREM (Instituto de Previdência Municipal) e contou com a participação de aproximadamente 200 GCMs de todas as regiões da cidade.
O curso oferecido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo faz parte do Projeto Instruir, que visa contribuir para a formação de profissionais ligados ao atendimento da mulher em situação de violência doméstica. Ele é uma iniciativa do GEVID, Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica, criado para oferecer um tratamento diferenciado às vítimas de violência.
A Secretária Adjunta de Segurança Urbana, Susana Henriques da Costa, lembrou que, além de uma comemoração ao Dia Internacional da Mulher, “o evento marca o início de uma aproximação, de uma parceria (entre Ministério Público e Guarda Civil Metropolitana) com o intuito de combater a violência doméstica”.
O Secretário Municipal de Segurança Urbana, Roberto Porto, também presente ao evento, destacou a importância do Grupo e do ciclo de palestras para a GCM: “O GEVID é referência nacional no enfrentamento à violência doméstica e, muitas vezes, o Guarda Civil é o primeiro a ter contato com a vítima ou o autor ao atender a uma ocorrência, por isso temos muito a aprender aqui hoje”, finalizou o Secretário.
As palestras abordaram assuntos referentes à Lei Maria da Penha e sua aplicação, medidas protetivas, os tipos e particularidades de violências cometidas contra a mulher, atuação dos agentes públicos no enfrentamento da violência, rede de serviços sociais, entre outros.
A Promotora de Justiça, Dra Nathalie Kiste Malveiro, ressaltou que uma das principais preocupações do Ministério Público é combater a impunidade, “quando um agressor é punido, outros agressores ou potenciais agressores sentem-se coibidos e percebem que também podem ser punidos, o que gera um efeito positivo em toda a comunidade”, concluiu.
Estima-se que nos últimos 30 anos cerca de 92 mil mulheres foram assassinadas vítimas de violência doméstica. A Promotora de Justiça, Dra Valéria Diez Scarance, uma das palestrantes, salientou a importância da atuação da GCM e dos agentes públicos em geral: “a forma de tratamento dos agentes do Estado é determinante para a decisão da mulher se continuará ou não com o processo contra seu agressor”. A Promotora Valéria Scarance prosseguiu recordando que até pouco tempo as leis aplicadas nos casos de violência contra a mulher eram tipificadas como crimes contra os costumes, a família ou o papel da mulher na sociedade, nunca contra a própria mulher que sofria a violência, daí a importância da Lei Maria da Penha.
Para a Promotora de Justiça, Dra Silvia Chakian de Toledo Santos, “o que está no cerne da questão é o direito da mulher de dizer não. Não a um companheiro; de dizer não a um relacionamento; direito de dizer não a uma relação sexual indesejada”, ainda para a Promotora, “a violência doméstica é um problema de todos nós, de uma sociedade que cultiva valores de violência, por isso a necessidade também de re-educar o agressor, para que ele não continue a praticar a violência mesmo após o cumprimento da pena”.
Ao final das palestras a Superintendente de Operações da GCM, Inspetora Lindamir Magalhães de Almeida, representando o Comando Geral da Corporação agradeceu e cumprimentou as Promotoras Nathalie Malveiro, Valéria Scarance e Silvia Chakian e o corpo técnico do MP pelas brilhantes apresentações.

(Texto: Marcus Vinicius dos Santos)

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