Decretos Municipais GCM

Dec. Nº 52.398 - 07 de junho de 2011 - Dispõe sobre a Gratificação do Comando e sua permanência

Dec. Nº 51.788 - 15 de setembro de 2010 - Altera o valor da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP
 

Dec. Nº 51.646 -  de 20 de julho de 2010 - Aprova o Regulamento dos Uniformes da Guarda Civil Metropolitana

Dec. Nº 51.506 de 19 de maio de 2010 - Regulamenta o concurso de acesso para provimento dos cargos de Guarda Civil Metropolitano

DECRETO 51379/2010 - INTRODUZ ALTERACOES NO DECRETO N. 50388, DE 16 DE JANEIRO DE 2009; DEFINE AS ATRIBUICOES DAS UNIDADES QUE ESPECIFICA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA; E CRIA, NA ESTRUTURA DO GABINETE DO SECRETARIO, A ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICACAO.

Dec. 50.525 de 26/03/2009 - Dispõe sobre os deveres e obrigações dos servidores do Quadro da Guarda Civil Metropolitana.

 
Dec. 50.448 - de 26/02/2009 - Reorganização da Guarda Civil Metropolitana.

DECRETO 50388/2009 - REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA-SMSU, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 28 DA L.14879, DE 07/01/09, BEM COMO DISPOE SOBRE O SEUQUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO; TRANSFERE A COORDENADORIA MUNICIPAL DEFESA CIVIL-COMDEC E SUPERVISAO JUNTA DO SERVICO MILITAR.

Dec. 50.030 - de 12/09/2008 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Guarda Civil Metropolitana.

DECRETO 49299/2008 - FIXA A FROTA DE VEICULOS DA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL.

DECRETO 49963/2008 - DISCIPLINA A ORGANIZACAO E O FUNCIONAMENTO DA ASSESSORIA POLICIAL MILITAR DO GABINETE DO PREFEITO.

Dec. 48.729 de 18/09/2007 - Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho dos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana.


Dec. 48.728 de 18/09/2007 - Regulamenta o concurso de acesso.


Dec. 48.727 de 18/09/2007 - Definição das atribuições da GCM.


Dec. 48.223, de 23.03.2007 - Cria a Inspetoria da Guarda Ambiental.

DECRETO 49041/2007 - ACRESCENTA PARAGRAFO 5. AO ARTIGO 2. DO DECRETO N. 42819, DE 31 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE A FORMALIZACAO E TRAMITACAO DOS PROCESSOS RELATIVOS A BAIXA DE VEICULOS AUTOMOTORES INSERVIVEIS.

Dec. 47.691 de 15/09/2006 - Altera o RETP para 60%.


Dec. 46.037 de 04/07/2005 - Institui o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual.


Dec. 45.798 de 29/03/2005 - Dispõe sobre a organização administrativa das atividades de segurança urbana na Secretaria do Governo Municipal.


Dec. 45.683 de 01/01/2005 - Dispõe sobre a organização, atribuições e funcionamento da Administração Pública Municipal Direta.

DECRETO 45823/2005 - DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACIDENTES COM VIATURAS MUNICIPAIS - COMUV, DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS, PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO; CONFERE NOVA REDACAO A ALINEA "C" DO "CAPUT" E PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 7. DO DECRETO 39335/00.

Dec. 45.416 de 18/10/2004 - R.E.T.P. 140%.


Dec. 45.740 de 25/02/2005 - Revoga o dec. 45.416 de 18/10/2004.


Dec. 44.392 de 18/02/2004 - Estabelece a simbologia, os emblemas, as insígnias e as divisas pertinentes à identificação visual dos cargos que integram o Quadro da Guarda Civil Metropolitana.


Dec. 44.347 de 11/02/2004 - Cria a Base Comunitária Ambiental de Capivari - Monos.
 

Dec. 43.473 de 15/07/2003 - Permissão para instalação de Bases Comunitárias.


Dec. 43.105 de 17/04/2003 - Define as incumbências da Divisão Técnica de Saúde, da Coordenadoria-Geral de Administração e Finanças.


Dec. 42.867 de 17/02/2003 - Altera os artigos 2° e 3° do Decreto n° 41.621, de 18 de janeiro de 2002.


Dec. 42.808 de 24/01/2003 - Dispõe sobre a constituição de Força-Tarefa Permanente e Integrada para o combate a atividades ilegais e focos de violência urbana no Município de São Paulo.

DECRETO 43042/2003 - ACRESCENTA PARAGRAFO 6. AO ARTIGO 30 DO DECRETO N. 29431, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPOE SOBRE CLASSIFICACAO, FISCALIZACAO, DESTINACAO E USO DE VEICULOS DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL.

Dec. 42.440, de 26/09/2002 - Altera a redação do artigo 13 do Decreto nº 37.279.


Dec. 42.405 de 17/09/2002 - Regulamenta a Lei nº 13.306, de 23 de janeiro de 2002 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do colete anti-balistico.


Dec. 42.379 de 10/09/2002 de 10/09/2002 - Convênio INFOCRIM.


Dec. 42.332 de 29/08/2002 - Cria a Inspetoria Regional de Cidade Tiradentes - IR/CT, vinculada à Guarda Civil Metropolitana.


Dec. 42.333 de 29/08/2002 - Cria a Inspetoria Regional de M'Boi Mirim - IR/MB, vinculada à Guarda Civil Metropolitana.


Dec. 42.334 de 29/08/2002 - Cria a Inspetoria Regional de Parelheiros - IR/PA, vinculada à Guarda Civil Metropolitana.


Dec. 42.234 de 31/07/2002 Dispõe sobre a constituição de Força-Tarefa Permanente e Integrada.


Dec. 42.059 de 29/05/2002 - Força Tarefa Permanente Integrada.


Dec. 41.621 de 18/01/2002 - Site na Internet de pessoas desaparecidas.

DECRETO 42440/2002 - ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 13 DO DECRETO N. 37279, DE 15 DE JANEIRO DE 1998QUE INSTITUI NORMAS PARA CONTROLE DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOSDOS VEICULOS INTEGRANTES DA FROTA MUNICIPAL.

DECRETO 41988/2002 - REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO N. 29431, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990.

Dec. 41.396 de 21/11/2001 - Conselho Gestor Capivari - Monos APA.


Dec. 41.058 de 29/08/2001 - Padronização da frota da GCM.


Dec. 40.342 de 21/03/01 - Disciplina o exercício do comércio ambulante.


Dec. 40.197 de 27/12/2000 - Cria o Departamento de Educação e Prevenção a Drogas - DEPAD.


Dec. 40.198 de 27/12/2000 - Instalação de Bases Comunitárias.


Dec. 40.156 de 14/12/2000 Disciplina Concurso de Acesso na carreira da GCM.
 

Dec. 40.001 de 26/10/2000 - Regulamento de Uniformes da GCM.


Dec. 40.002 de 26/10/2000 - 2000 Reg. de Continência,Honras, Sinais e Respeito e Cerimonial da GCM.


Dec. 39.824 - Cria a LÁUREA DO MÉRITO PESSOAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.


Dec. 39.774 de 30/08/2000 - Cria o Departamento de Informática, Estatística e Comunicação - DIEC, vinculado à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana.


Dec. 39.775 de 30/08/2000 - Cria o Departamento de Assuntos Internos - DAI, vinculado à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana.


Dec. 39.776 de 30/08/2000 - Cria a Inspetoria de Apoio Tático Especial - IATE, vinculada à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana.


Dec. 39.639 de 21/07/2000 - Cria, vinculada à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana, o Departamento Geral de Pessoal - DGP.


Dec. 39.638 de 21/07/2000 - Cria, vinculada à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana, a Inspetoria Regional do Itaim Paulista.


Dec. 39.637 de 21/07/2000 - Cria, vinculada à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana, o Comando Operacional de Apoio - COA.


Dec. 39.636 de 21/07/2000 - Cria, vinculado à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana, o Canil.


Dec. 39.596 de 06/07/2000 - Cria o Subcomando da Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana.


Dec. 39.595 de 06/07/2000 - Cria, vinculados à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana, o Departamento de Ensino e Pesquisa - DEP, o Departamento de Operações - DOP, o Departamento Administrativo - DA, e o Departamento de Manutenção e Logística - DML.


Dec. 39.594 de 06/07/2000 - Cria, vinculada à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana, a Ronda Ostensiva Municipal Escolar - ROMUE.


Dec. 39.593 de 06/07/2000 - Cria, vinculada à Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana, a Inspetoria de Apoio Motorizado - IAMO.


Dec. 39592 de 06/07/2000 - Cria as IRs, Aricanduva/Vila Formosa, Casa Verde, Cidade Ademar, Jabaquara, Itaquera, Guaianases, Ermelino Matarazzo, Butantã e Jaçanã/Tremembé.


Dec. 39.591 de 06/07/2000 - Criação dos Comandos Operacionais.

DECRETO 38826/2000 - REGULAMENTA O USO DE VEICULO DA FROTA PROPRIA DA COORDENADORIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO 39335/2000 - DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO NOS CASOS DE ACIDENTE DE TRAFEGO OU EM OCORRENCIAS QUE, ENVOLVENDO VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, CAUSEM DANOS AO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO 39221/2000 - DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 12 DO DECRETO N. 29431, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPOE SOBRE A CLASSIFICACAO, FISCALIZACAO, DESTINACAO E USO DE VEICULOS DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL.

DECRETO 38973/2000 - ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 13 E SEU PARAGRAFO UNICO DO DECRETO N. 37279, DE15 DE JANEIRO DE 1998.

DECRETO 37279/1998 - INSTITUI NORMAS PARA CONTROLE DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS DOSVEICULOS INTEGRANTES DA FROTA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dec. 33.663 de 16/09/1993 - Eleva para 100% (cem por cento) a gratificação - RETP.

DECRETO 29593/1991 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 29431/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO 29431/1990 - DISPOE SOBRE CLASSIFICACAO, FISCALIZACAO, DESTINACAO E USO DE VEICULOS DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS:DOM 120191,P.1: PUBLICA ANEXOS I E II OBS:DOM 150191,P.1-REPUBLICA ANEXOS

Dec. 28.125 de 03/10/1989 - RETP - Regime Especial de Trabalho Policial.

 

Dec. 24.245 de 17/07/1987 - Dá nova redação ao §1º do artigo 1º do Decreto nº 17.244, de 26 de março de 1981, e dá outras providencias - Horário de Estudante
 

Dec. 17.244 de 26/03/1981 - Regulamenta as disposições do parágrafo 2º do artigo 175 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979 - Horário de Estudante