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PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DE RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL

 

Instruções para Cadastramento de Prescritores e Instituições

O profissional ou instituição interessada deverá se dirigir a SMS/COVISA-Coordenação de Vigilância em Saúde/ Praça de Atendimento, situada à Rua Santa Isabel 181, piso térreo, Vila Buarque, São Paulo, de 2ª a 6ª feria, das 9:00 as 16:00 horas para realizar o cadastramento ou retirar a FICHA para cadastramento.

 

Procedimento para Cadastramento de Pessoa Física

Na Presença do Profissional

Documentação necessária (original + cópia simples ou cópia autenticada):

· Preenchimento de todos os campos da FICHA CADASTRAL e assinatura 3 vezes;
· Carteira do conselho regional correspondente (CRM, CRO, CRMV);
· Comprovante de endereço residencial ou do consultório em nome do prescritor no Município de São Paulo.


Observação: Será aceito como comprovante de endereço uma das seguintes contas:

 

Na Ausência do Profissional

Solicitação de cadastramento do Profissional por escrito, indicando a pessoa que retirará a FICHA CADASTRAL.
OBS: O portador deverá vir munido de Carteira de identificação (R.G.) ou documento equivalente para retirar a documentação.

O profissional deverá preencher a FICHA CADASTRAL assinar 3 vezes, reconhecendo assinatura em cartório;
O Portador Autorizado deverá retornar COVISA com a FICHA CADASTRAL preenchida e reconhecida firma da assinatura acompanhada dos seguintes documentos:

· Cópia autenticada Carteira do Conselho Regional correspondente (CRM, CRO, CRMV);
· Cópia do comprovante de endereço: residencial ou do consultório em nome do prescritor no Município de São Paulo.

Observação: Será aceito como comprovante de endereço uma das seguintes contas:

 

Procedimento para Cadastramento de Pessoa Jurídica

Na Presença do Profissional Responsável

Documentação necessária:

· Preenchimento de todos os campos da FICHA CADASTRAL;

· Cópia da publicação do Diário Oficial do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária (CMVS) ou Licença de Funcionamento expedida pela Secretaria de Estado da Saúde do exercício atual ou protocolo da mesma (Não aceitamos protocolo CMVS ou Licença de Funcionamento inicial);

· Original e cópia simples ou cópia autenticada para conferência da Carteira do Conselho Regional correspondente (CRM, CRO, CRMV) do Responsável pelos Talonários na Instituição que ficará retida na COVISA;


· Original ou cópia autenticada para conferência e cópia simples do comprovante de residencial do profissional que assinou a ficha cadastral e que ficará retida na COVISA ( conta de água ou luz ou gás ou telefone fixo, ou condomínio).

· Ofício do Diretor Clínico da Instituição, responsabilizando-se e/ou indicando as pessoas responsáveis pela guarda dos talonários e numerações OBS: O profissional a assinar a FICHA CADASTRAL deverá ser o mesmo indicado a se responsabilizar pelos talonários;

 

Na Ausência do Profissional Responsável

Solicitação de cadastramento do Profissional Responsável pela instituição ou pessoa indicada por ele por escrito, indicando a pessoa que retirará a FICHA CADASTRAL;
OBS: O portador deverá vir munido de Carteira de identificação (R.G.) ou documento equivalente para retirar a documentação.

O Portador Autorizado deverá retornar COVISA com a FICHA CADASTRAL assinada 3 vezes e reconhecida firma em cartório acompanhada de cópias dos seguintes documentos:

· Ofício do Diretor Clínico da Instituição ou do RT( Responsável Técnico da Instituição), responsabilizando-se e/ou indicando as pessoas responsáveis pela guarda dos talonários e numerações. O profissional que assinar a FICHA CADASTRAL deverá ser o mesmo indicado a se responsabilizar pelos talonários;

· Cópia da publicação do Diário Oficial do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária (CMVS) ou Licença de Funcionamento expedida pela Secretaria de Estado da Saúde do exercício atual ou protocolo da mesma (Não aceitamos protocolo CMVS ou Licença de Funcionamento inicial);

· Original e cópia ou cópia autenticada para conferência da Carteira do Conselho Regional correspondente (CRM, CRO, CRMV) do profissional responsável pelos talonários;

· Original ou cópia autenticada para conferência e cópia simples do comprovante de endereço residencial do profissional que assinou a ficha cadastral e que ficará retida na COVISA ( conta de água ou luz ou gás ou telefone fixo, ou condomínio).

Observação: Será aceito como comprovante de endereço uma das seguintes contas: