A Vigilância de Alimentos tem como área de atuação a Fiscalização Sanitária do Comércio Varejista, Atacadista, Indústrias, Transportadoras e Laboratórios de Análises de Alimentos localizados no município de São Paulo.

O OBJETIVO das inspeções sanitárias é controlar a qualidade dos alimentos comercializados no município de São Paulo, nos estabelecimentos que realizam atividades relacionadas à importação, exportação, extração, produção, manipulação, beneficiamento, acondicionamento, transporte, armazenamento, distribuição, embalagem e reembalagem, fracionamento, comercialização e uso de alimentos – incluindo águas minerais, águas de fontes e bebidas -, aditivos e embalagens para alimentos, através da verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Manipulação e do Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) do produto, conforme critérios estabelecidos em Regulamento(s) Técnico(s) editado(s) pela Agência Nacional de Vigilância Nacional – ANVISA.

No caso dos Laboratórios, o objetivo da inspeção é verificar o cumprimento das Boas Práticas Laboratoriais.

A equipe técnica da Vigilância de Alimentos é responsável por realizar fiscalização sanitária nos estabelecimentos e serviços de interesse da saúde e ações de intervenção necessárias em inspeções conjuntas com a equipe técnica de Vigilância das Unidades de Vigilancia em Saúde (UVIS) do território. Também tem a atribuição e coordenar as atividades laboratoriais de controle de qualidade no âmbito da vigilância de produtos e serviços de interesse da Saúde.

A equipe de Vigilância de Alimentos é composta por profissionais de nível superior credenciados como Autoridades Sanitárias pelo Secretário Municipal da Saúde para exercer estas atividades, com lista publicada no Diário Oficial da Cidade - DOC. Você pode consultar a relação de autoridades aqui.

As Inspeções Sanitárias são realizadas para atender principalmente as seguintes demandas:

• Denúncias captadas pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC);
• Solicitações efetuadas por outros órgãos públicos, tais como PROCON, Ministério Público, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), DPPC, entre outros;
• Solicitações de inscrição no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS) e/ou Licença Sanitária;
• Projetos específicos.