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SIVAT - Sistema de Vigilância de Acidente do Trabalho

 

Os acidentes de trabalho configuram-se em um grave problema de saúde pública na cidade de São Paulo, pela sua magnitude, importância e gravidade. Para enfrentar esse desafio e considerando a competência legalmente atribuída pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Saúde, a Secretaria Municipal da Saúde instituiu a Portaria 1470/02, que criou o SIVAT - Sistema de Vigilância de Acidente do Trabalho – e tornou compulsória a notificação de todo acidente ocorrido durante o desempenho de atividade profissional, independente do vínculo empregatício.


Na fase de construção do SIVAT, estimou-se em 180.000 o número de acidentes de trabalho ocorridos anualmente na cidade de São Paulo, dos quais aproximadamente 3.000 seriam graves, resultando em morte ou incapacidade permanente dos trabalhadores.


No SIVAT, definiu-se como grave casos que resultassem em óbitos, acidentes de trabalho ocorridos com menores de 16 anos de idade e todos os casos de politraumatismo, esmagamento, amputação, traumatismo crânio-encefálico, fratura de coluna, lesão de medula espinhal, trauma com lesões viscerais, queimaduras que resultem em internação.


Do volume de 14.552 casos notificados (Abril/2004), aproximadamente 5% são graves, conforme os critérios estabelecidos.


Ao tornar o acidente de trabalho de notificação compulsória, a cidade começa a produzir informação qualificada para entender o comportamento desses eventos na cidade e planejar as ações de intervenção e de prevenção. Com estas informações tem sido possível para a Secretaria Municipal da Saúde articular-se com outras instituições e estabelecer parcerias no enfrentamento desse desafio.


Com dois anos de existência, o SIVAT encontra-se hoje consolidado, embora não totalmente implantado. 60% das notificações vieram de unidades de saúde da rede municipal, o que se deve ao fato de termos priorizado este segmento para capacitação e implantação, num primeiro momento, incluindo as unidades estaduais, universitárias e particulares em fases posteriores. 97% das notificações são provenientes de Hospitais e Prontos-Socorros e 3% dispersa-se entre Boletins de Ocorrência, Unidades Básicas de Saúde e outras fontes.

 


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