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Saúde do Trabalhador

 

A Vigilância em Saúde do Trabalhador está inserida na Gerência de Saúde Ambiental da Coordenação de Vigilância em Saúde – COVISA.


Esta atuação vem sendo construída de modo a incorporar mudanças que possam responder melhor às demandas de vigilância em saúde do trabalhador.

As ações vão além das áreas comumente classificadas como de interesse à saúde, abrangendo medidas de prevenção de agravos causados por condições adversas de trabalho em vários segmentos, incluindo os estabelecimentos fabris, de prestação de serviços e outros, segundo o princípio da transversalidade, que busca articular as práticas intra e intersetorialmente. Ressalta-se as ações conjuntas com outros órgãos que tem o trabalho como interface (Ministério Público Federal do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho) e instituições de ensino e pesquisa (Fundacentro, Faculdade de Saúde Pública/ USP). (Termo de Cooperação sobre Proteção da Integridade Física e Mental e a Saúde do Trabalhador e Termo de Cooperação sobre Medidas de Controle de Acidentes de Trabalho com Trabalhadores com Menos de Dezoito Anos).


A Subgerência de Vigilância em Saúde do trabalhador atua em conjunto com as demais gerências da COVISA, bem como com as Supervisões de Vigilância em Saúde – SUVIS. Além disso, há uma estreita parceria com os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - CRSTs do município, vinculados às Coordenações de Saúde e que atuam também na assistência e na fiscalização da saúde no trabalho em seus territórios.


A Vigilância em Saúde do Trabalhador intervém nos fatores determinantes de agravos à saúde dos trabalhadores gerados pelo ambiente de trabalho, condições de trabalho ou pela organização do trabalho (como o trabalho é planejado, estruturado e executado). O resultado da exposição a estes fatores pode levar a acidentes de trabalho ou adoecimento (Glossário de Termos, Expressões e Siglas em Saúde do Trabalhador).


Tem como um dos atributos desenvolver indicadores epidemiológicos nesta área, que permitam estabelecer prioridades de ações de intervenção nos ambientes de trabalho, como prevê o parágrafo 3º, do artigo 36, do Código Sanitário Municipal.


Desenvolve-se uma ação integrada entre as vigilâncias epidemiológica e a sanitária, numa abordagem de Vigilância em Saúde, a partir das notificações de acidentes de trabalho inseridas no SIVAT (Sistema de Vigilância em Saúde do Trabalhador), gerando inspeções nas condições de trabalho realizadas pelas equipes de intervenção e de ergonomia/ organização do trabalho (Relatório de Inspeção Sanitária).


A intervenção também se dá por meio de denúncias individuais dos munícipes captados pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) ou de órgãos oficiais (Ministério Público Federal do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho), sindicatos, gerências da COVISA (Situações Passíveis de Denúncia em Vigilância de Saúde do Trabalhador).


As equipes são compostas por profissionais de diversas áreas do conhecimento, legalmente constituídas e competentes como autoridades sanitárias, para fazer cumprir as leis e regulamentos referentes à prevenção e controle dos fatores que possam comprometer a saúde no processo de trabalho, de acordo com o artigo 39º do CSM, respaldado por instrumentos próprios da saúde, em associação a outras normas técnicas (como a ABNT) e legislação trabalhista.


A VST abrange ainda ações coletivas tais como recomendações às empresas construtoras de máquinas e equipamentos para a implementação de dispositivos de proteção, bem como a elaboração de normas técnicas.

 


Normas Técnicas

 

Veja também:

 

Boletim Acidentes de Trabalho