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Vigilância em Saúde do Trabalhador

No final de 2014, a Coordenação de Vigilância em Saúde – COVISA instituiu a Gerência de Vigilância em Saúde do Trabalhador – GVISAT e a Subgerência de Vigilância dos Riscos à Saúde Relacionados ao Trabalho, ampliando as ações de intervenção aos agravos e doenças do trabalho, causados pelas condições de trabalho nos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços.

A Gerência de Vigilância em Saúde do Trabalhador atua em conjunto com as demais Gerências da COVISA e com os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - CRST do MSP, vinculados às seis Coordenadorias Regionais de Saúde. Os CRST atuam na assistência à saúde dos trabalhadores e realizam ações de intervenção no trabalho em seus territórios. Além disso, há uma estreita parceria com as Supervisões de Vigilância em Saúde – SUVIS.

A Vigilância em Saúde do Trabalhador intervém nos fatores determinantes de agravos à saúde dos trabalhadores gerados pelo ambiente de trabalho, condições de trabalho ou pela organização do trabalho (como o trabalho é planejado, estruturado e executado). O resultado da exposição a estes fatores pode levar a acidentes de trabalho ou adoecimento (Glossário de Termos, Expressões e Siglas em Saúde do Trabalhador).

A Vigilância em Saúde do Trabalhador está estruturada de forma a permitir a integração das áreas de Informação e Intervenção, através de ações programadas, na perspectiva da proteção e promoção da saúde dos Trabalhadores. A partir das notificações de acidentes e doenças do trabalho inseridas no SINAN AT (Sistema de Notificação dos Agravos de Notificação de Acidentes de Trabalho), são realizadas inspeções aos ambientes de trabalho, realizadas pelas equipes de intervenção da GVISAT e dos CRST, onde são avaliadas as condições e a organização do trabalho (Relatório de Inspeção Sanitária).

A intervenção também se dá por meio de denúncias individuais dos munícipes captados pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão/ Ouvidoria SUS ou de órgãos oficiais Ministério Público Federal do Trabalho, Gerência Regional do Trabalho, Sindicatos de Trabalhadores, Gerências da COVISA (Situações Passíveis de Denúncia em Vigilância de Saúde do Trabalhador).

As equipes da VISAT são compostas por profissionais de diversas áreas do conhecimento, legalmente constituídas e competentes como autoridades sanitárias, para fazer cumprir as leis e regulamentos referentes à prevenção e controle dos fatores que possam comprometer a saúde no processo de trabalho, de acordo com o artigo 39º do Código Sanitário Municipal, respaldado por instrumentos próprios da saúde, em associação a outras normas técnicas e legislação trabalhista.

A VISAT abrange ainda ações coletivas tais como Reuniões Técnicas, Audiências, com estabelecimento de Termos de Compromisso e Adequação com as empresas, bem como a elaboração de normas técnicas.
 

 

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