A Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador-DVISAT, da Coordenadoria de Vigilância em Saúde-COVISA do Município de São Paulo, tem as seguintes atribuições:
I. Coordenar e estabelecer as diretrizes de atenção à saúde integral do trabalhador, para o planejamento, implantação, desenvolvimento e gestão das ações em saúde do trabalhador do Município, de modo articulado com as demais instâncias da SMS, respeitadas as diretrizes e princípios pactuados nos fóruns interfederativos;
II. Coordenar, gerenciar e monitorar o sistema de vigilância de acidentes de trabalho e doenças relacionadas ao trabalho;
III. Produzir e divulgar informações sobre o perfil de morbimortalidade de trabalhadores e de ações de controle de riscos nos ambientes, processos, condições e organização do trabalho realizadas no âmbito da saúde do trabalhador;
IV. Elaborar protocolos, informes técnicos, normas e estratégias relacionadas à Vigilância em Saúde do Trabalhador, epidemiológica e sanitária;
V. Coordenar, planejar, executar, monitorar, e desenvolver projetos, programas e ações de vigilância nos ambientes, processos, condições e organização do trabalho para controle dos riscos à saúde do trabalhador;
VI. Coordenar, planejar e monitorar tecnicamente, de modo articulado com as Coordenadorias Regionais de Saúde, a rede de atenção integral à saúde do trabalhador, consoante às diretrizes nacionais e pactuações interfederativas;
VII. Implementar a linha de cuidado à saúde do trabalhador na Rede de Atenção à Saúde, contemplando as ações de assistência, promoção, prevenção e vigilância em saúde do trabalhador;
VIII. Fornecer apoio técnico, logístico e de gestão aos 6 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador do Município para que executem as atribuições no âmbito da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, estabelecidas pela Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
IX. Elaborar protocolos, informes técnicos, normas e estratégias relacionadas à Atenção Integral à Saúde do Trabalhador;
X. Coordenar, desenvolver, executar e monitorar ações de educação permanente em saúde do trabalhador para os profissionais da Rede de Atenção à Saúde, população e controle social, em articulação com o Centro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa em Saúde e instâncias regionais da SMS;
XI. Apoiar a participação de representantes dos trabalhadores nas instâncias oficiais de representação social do SUS, a exemplo dos conselhos e comissões intersetoriais;
Veja aqui o organograma da DVISAT:
ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEOS DA DVISAT
Núcleo de Vigilância dos Riscos à Saúde do Trabalhador
- Planeja ações de intervenção nos ambientes, processos e condições de trabalho, a partir da análise dos dados epidemiológicos, solicitações de grupos de trabalhadores expostos e órgãos públicos (Ministério Público do Trabalho - MPT).
- Realiza Notificação Sanitária e Inspeção nos Ambientes de Trabalho no sentido de educar, orientar e exigir a eliminação, diminuição ou controle dos riscos ocupacionais por meio de processos administrativos sanitários, com base no Código Sanitário do Município de São Paulo (Lei 13.725/2004) e legislação complementar.
- Elabora normas, orientações e pareceres técnicos relativos à promoção de saúde e prevenção de agravos à saúde do trabalhador.
Núcleo de Apoio à Rede de Atenção à Saúde do Trabalhador
• Define prioridades e estabelece as diretrizes de atenção à saúde do trabalhador, para o planejamento, implantação, desenvolvimento e gestão das ações em saúde, de modo articulado com as demais instâncias da SMS, respeitadas as diretrizes e princípios pactuados nos fóruns interfederativos.
• Coordena, monitora e avalia tecnicamente as ações dos 6 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador do Município que são os Centros articuladores das ações de saúde do trabalhador no território: vigilância, assistência (estabelecimento de nexo causal), educação permanente (cursos, oficinas, rodas de conversa, inspeção sanitaria supervisionada) e apoio ao Controle social.
• Coordena Grupos Técnicos para estabelecimento de protocolos, normas, orientações e pareceres técnicos relacionados à atenção integral da Saúde do Trabalhador.
Núcleo de Vigilância Epidemiológica em Saúde do Trabalhador
• Coordena e gerencia o sistema de vigilância de acidentes de trabalho e doenças relacionadas ao trabalho por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN e Sistema de Informação de Mortalidade – SIM.
• Monitora os dados relacionados à saúde dos trabalhadores e analisa o perfil epidemiológico dos agravos e doenças relacionadas ao trabalho para subsidiar projetos e programas que visem eliminar, controlar ou minimizar os riscos à saúde do trabalhador.
• Monitora as metas pactuadas no Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS, SISPACTO, Plano Operativo de Hospitais de Ensino, Plano Municipal de Saúde, Painel de Monitoramento (SMS), Qualifica CEREST do Plano Nacional de Saúde, Agenda 2030 (ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).
HISTÓRICO