Em 28 de setembro de 2017, o Ministério da Saúde publicou seis Portarias de Consolidação dos Atos Normativos do Ministério, divididas em eixos temáticos, no Diário Oficial da União nº 190-Suplemento, de 03 de outubro de 2017.
Clique para abrir as postarias na íntegra ou veja abaixo alguns anexos de interesse para Vigilância em Saúde.
Veja abaixo alguns assuntos relacionados à Vigilância em Saúde que estão contemplados nas Portarias de nº 4 e nº 5.
Veja abaixo a legislação pertinente:
- Lista Nacional de Notificação Compulsória: Portaria de Consolidação nº 04, de 28 de setembro de 2017, Anexo V, Anexo 1 - Modificada pela PORTARIA GM/MS Nº 3.148, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
- Doença ou Agravo em Animais: Portaria de Consolidação nº04, de 28 de setembro de 2017, Anexo V, Anexo 3 (Origem: PRT MS/GM 782/2017, Anexo 1);
- Lista Nacional de Doenças ou Agravos a serem monitorados pela Estratégia de Vigilância Sentinela: Portaria de Consolidação nº 05, de 28 de setembro de 2017, Anexo XLIII (Origem: PRT MS/GM 205/2016);
- Transportadoras de água para consumo humano (caminhão pipa/ veículo transportador): Portaria de Consolidação nº 5, Anexo XX (Artigo 15º).