NOVO PRAZO PARA A CONSULTA PÚBLICA - DE 23/10/2015 a 22/11/2015.
Foi publicada hoje, 23/10/2015, a Consulta Pública nº 007/2015 - SMS.G, que estabelece novo prazo de 30 (trinta) dias para recebimento de sugestões e comentários quanto à proposta de regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e as boas práticas para serviços de estética e embelezamento sem responsabilidade médica.
A norma se aplica aos seguintes serviços:
- cabeleireiro,
- barbeiro,
- manicure,
- pedicure,
- podologia,
- estética facial,
- estética corporal,
- massagem,
- banho terapêutico,
- drenagem linfática,
- massagem estética,
- depilação,
- maquiagem,
- maquiagem definitiva,
- outros serviços afins.
Você pode obter maiores detalhes sobre este processo consultando a publicação do Diário Oficial aqui.