Boletim PRO-AIM nº 01 / 3º trimestre 1990

PRO-AIM: um programa de ampliação do uso e de aperfeiçoamento das informações de mortalidade no município de São Paulo

As estatísticas de mortalidade constituem uma fonte de informações indispensáveis para estudos epidemiológicos e planejamento em saúde pública, tendo em vista que refletem as condições de vida e saúde da população.

As informações de mortalidade apresentam-se defasadas. Além disto, a qualidade do preenchimento das declarações de óbito é deficiente no município de São Paulo, comprometendo a análise de algumas causas de morte e que são dificilmente sanáveis decorridos muito tempo entre a emissão da declaração e o contato com o médico declarante.

A Prefeitura do Município de São Paulo, visando superar estas dificuldades, criou o PRO-AIM - Programa de Aprimoramento das Informações de Mortalidade no município de São Paulo, por iniciativa de Secretaria Municipal de Saúde e com o envolvimento do Serviço Funerário Municipal e da Companhia de Processamento de Dados do Município - PRODAM.

O PRO-AIM tem acesso às declarações de óbitos, 24 horas após a ocorrência de morte, permitindo, desta forma, o desencadeamento de ações de vigilância epidemiológica, bem como o esclarecimento das causas de morte das declarações preenchidas de forma incorreta ou imprecisa. Mudanças na codificação da causa básica da morte já ocorreram em cerca de 62,8 % dos casos investigados.

Quanto ao uso dos dados, as Administrações Regionais de Saúde estão recebendo relatórios de mortalidade dos residentes em seus subdistritos de abrangência e do município como um todo. Tem sido constante a notificação dos óbitos por doenças de notificação compulsória para o Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde e das mortes por acidentes de trabalho, para a Secretaria Municipal de Saúde - Programa de Saúde do Trabalhador, onde esses óbitos são investigados. Além disso, cinco Administrações Regionais de Saúde do município estão em processo de implantação de projetos de investigação epidemiológica de mortalidade infantil.

Constitui-se, pois, o PRO-AIM em uma iniciativa estratégica no sentido de contribuir para a melhoria da atuação dos serviços municipais de saúde, na construção do Sistema Único de Saúde - SUS, nos moldes que se tem preconizado nas propostas mais avançadas do campo da saúde.

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