Boletim PRO-AIM nº 15 / 1º trimestre 1994

A nova divisão administrativa do município de São Paulo

A Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 198, define as diretrizes básicas do Sistema Único de Saúde, com descentralização das ações de saúde com comando único em cada esfera de governo, atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais e a participação popular. As leis orgânicas nos níveis federal, estadual e municipal confirmam e aprofundam estas diretrizes.

A descentralização permite uma maior adequação das intervenções necessárias para a solução dos problemas de saúde existentes numa região. No município de São Paulo, o nível operacional-gerencial mais descentralizado é o distrito de saúde (DS). Existem 32 DS's que se agregam em 10 Administrações Regionais de Saúde (ARS).

O município de São Paulo apresenta uma nova divisão espacial desde a lei 11.220/92 que criou 96 distritos administrativos. Esta divisão teve a intenção de compatibilizar, numa base territorial única, as ações e a produção de informações pelos diversos setores da administração pública em todos os níveis. A nova divisão apresentou uma maior descentralização, especialmente nas periferias, construindo áreas mais compatíveis com a abordagem dos seus múltiplos problemas sociais.

Em outubro/93, o PRO-AIM incorporou no seu sistema de informações três inovações: iniciou a produção de informações pela nova divisão em distritos administrativos e compatível com a divisão dos DS's, manteve a codificação na divisão em distritos e sub-distritos de paz e iniciou a codificação do logradouro com conseqüente padronização da sua descrição, facilitando o acesso aos dados.

Com estas inovações, os dados e informações produzidos pelo PRO-AIM passaram a ser compatíveis com os produzidos por outras instituições, tais como o IBGE e algumas secretárias municipais (divisão nova) e a fundação SEADE (divisão anterior).

A partir deste boletim (primeiro trimestre/94), o programa inicia a divulgação dos dados pelas 10 AR's atuais do Município.

A nova divisão permite detectar especificidades dos perfis de mortalidade dos atuais DS's. Numa análise comparativa da proporção de mortes por algumas causas em relação ao total de mortes em cada um dos 32 DS's e no total do município, no período de outubro/93 a setembro/94, verifica-se:

- maior porcentual de mortes por doenças infecciosas no DS Brasilândia (mortalidade proporcional de 5,9% no DS e 3,5% no total do Município) em decorrência da Tuberculose;

- concentração de mortes por AIDS no DS Consolação;

- importância relativa maior de mortes por causas perinatais no DS Campo Limpo (7,4% no DS e 3,9% no total);

- maior porcentual de mortes por neoplasias no DS Pinheiros e do infarto do miocárdio na Mooca;

- maior concentração de homicídios no DS M'Boi Mirim.

Estes são alguns destaques das especificidades detectadas e não significam ser estas as principais causas de morte em cada DS, mas apenas que a mortalidade proporcional por estas causas nestes distritos foi muito acima da média municipal.

A análise da situação de saúde em nível local é a garantia de se adequar a oferta de serviços para a solução dos problemas de saúde que concretamente afetam as populações específicas das áreas de abrangência dos DSs e deve ser atividade permanente para monitoramento das condições de vida e saúde das populações pelo Sistema Único de Saúde.

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