Pro-Aim

Boletim PRO-AIM  nº 36 / 2º trimestre 1999

10 anos de PRO-AIM: é viável a descentralização do sistema de informações sobre mortalidade?

O Ministério da Saúde publicou, em 1996, a norma operacional básica (nob-96), que redefine responsabilidades dos gestores dos diversos níveis do Sistema Único de Saúde (SUS) e, entre outros objetivos, especifica os critérios para habilitação de municípios e estados nos modos de gestão do SUS. Entre os critérios consta a descentralização dos sistemas de informações epidemiológicas, como o SIM (Sistema de Informações de Mortalidade), do nível estadual para o municipal. Diversas experiências têm mostrado que sistemas de informações operados pelo nível municipal podem ser bons instrumentos de diagnóstico e intervenção, aproximando as ações dos problemas identificados.

Entretanto, é necessário ressaltar que a descentralização do SIM deve ser entendida como uma etapa importante no processo de melhoria da qualidade das ações de saúde, não devendo se restringir ao processamento burocrático de dados com o único objetivo de receber o repasse do SUS.

O PRO-AIM é uma das primeiras experiências de uso descentralizado das informações de mortalidade no Brasil e está completando 10 anos. Seu êxito está relacionado ao rápido acesso as Declarações de Óbito (DO), em média 24 horas após a sua ocorrência. Essa agilidade no acesso viabilizou a implementação de atividades de vigilância e de melhoria da qualidade da informação. O programa atua de forma integrada ao sistema de vigilância epidemiológica, informando diariamente sobre declarações de óbitos com menção de agravos de notificação compulsória, contribuindo para a redução do sub-registro desses casos e possibilitando uma ação de vigilância precoce.

Para melhorar a qualidade das informações, o PRO-AIM envia cerca de 2.000 cartas por ano aos médicos que atestam causas de morte mal definidas, com descrições incompletas ou suspeitas de Aids. As suspeitas de morte materna são investigadas pelo comitê de estudo e prevenção da morbi-mortalidade materna. A melhoria da qualidade das informações inclui também a busca de esclarecimentos, junto ao Instituto Médico Legal central, das declarações de óbito onde não está informado o tipo de violência ou acidente. O PRO-AIM realiza ainda palestras em diversas instituições de ensino e saúde, objetivando a capacitação de estudantes de medicina e de médicos, para o correto preenchimento da Declaração de Óbito.

A constituição de uma série histórica mais ampla (10 anos) permitiu implementar atividades como o monitoramento permanente das tendências de algumas causas de morte como os homicídios, a Aids, os acidentes de trânsito e as doenças respiratórias. Diversas análises foram realizadas com o objetivo de explorar todas as variáveis da Declaração de Óbito, seja avaliando a qualidade de seu preenchimento, ou analisando os perfis e tendências sobre diferentes temas. Entre essas análises, destacam-se os diagnósticos descentralizados segundo distritos ou áreas homogêneas, que tem contribuído para uma discussão permanente sobre as desigualdades sociais na mortalidade na cidade de São Paulo.

A divulgação das informações tem sido uma prioridade, seja através dos boletins trimestrais, do fornecimento das bases de dados e tabulações especiais ou pela internet. Estes serviços são realizados sem ônus ao usuário e respeitando o princípio de que informação é um direito do cidadão e cabe aos órgãos públicos produtores aprimorar a sua qualidade e disponibilizá-la aos interessados no seu uso para melhorar as condições de vida da população.

O PRO-AIM é uma experiência bem sucedida de processamento e uso das informações de mortalidade em nível municipal para o desencadeamento de ações de vigilância e monitoramento através do acesso imediato a informação. Sua experiência indica que a descentralização do SIM estadual é viável e necessária e que os municípios devem ser estimulados a assumir e se capacitar para o uso dessas informações, a partir de um enfoque epidemiológico voltado para a intervenção e para o conhecimento das necessidades de saúde dos grupos sociais que habitam os diferentes espaços das cidades.

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