Secretaria Municipal da Saúde
Saúde estimula transparência de informações nas Organizações Sociais
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo promoveu na última quinta-feira (4) evento que visa estimular maior transparência no fluxo de informações fornecidas pelas Organizações de Saúde (OS), importantes parceiros na prestação de serviço à população – a cidade possui atualmente 633 equipamentos de saúde administrados por OSs.
O foco da palestra conduzida pela Controladoria Geral do Município foi a Lei de Acesso à Informação (LAI). Além de explicar do que se trata a Lei Federal 12.527/2011 e seus princípios básicos, a palestra destacou a importância de os interlocutores dos equipamentos de saúde se atentarem ao que estão divulgando à sociedade: que tipo de informação, por exemplo, obrigatoriamente precisa estar ao alcance das pessoas? Quem pode solicitar dados? O conteúdo está acessível para pessoas com deficiência?
Tudo isso foi respondido pelos palestrantes. Em suma, a LAI diz que todas as informações produzidas ou sob guarda do poder público são públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos, ressalvadas as informações pessoais e as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas. A lei engloba todos os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, e envolve os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Os palestrantes ainda explicaram como funcionam as duas plataformas de acesso à informação: o Portal da Transparência, voltado para todos os cidadãos, e o Portal de Dados Abertos, que possui caráter mais técnico, voltado a pesquisadores, técnicos de áreas específicas e afins. Por fim, abriu-se a possibilidade de os convidados tirarem suas dúvidas com os profissionais.
Melhoria. Este foi o segundo evento consecutivo que a SMS promoveu pensando no aperfeiçoamento dos serviços prestados pelas Organizações Sociais. No dia 26 de junho, em parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), a Secretaria realizou um seminário com a presença de dois especialistas britânicos. O intuito foi estimular o intercâmbio de ideias, experiências e soluções para a saúde pública. Participaram do debate o prefeito Bruno Covas, o secretário Edson Aparecido, o ex-secretário Januário Montone, além de dois convidados de fora: o professor Alistair McGuire e o doutor Tom Aslan.