Atenção Básica aumenta resolução de casos. Número de encaminhamentos para consultas especializadas cai 49% na cidade

1ª Prestação de Contas do ano revela diminuição de espera para consultas nas UBS

 

Por Beatriz Prado
Foto: Edson Hatakeyama


A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) prestou contas, nesta quarta-feira (25), do primeiro quadrimestre de 2016 em Audiência Pública com o secretário Alexandre Padilha na Câmara do Município de São Paulo. Das informações prestadas, o secretário frisou o aumento da resolutividade dos atendimentos realizados pela Atenção Básica e a redução de 49% dos casos que seriam encaminhados para consultas especializadas.  


O evento contou com a participação de membros do legislativo municipal, da sociedade civil e representantes dos profissionais da saúde, que apresentaram propostas para a ampliação e melhoria dos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade.


Com investimento de 20,37% do orçamento na saúde (índice 5% acima do mínimo obrigatório pela Constituição Federal), o município de São Paulo registrou, de 2012 a 2016, aumento de 28% na oferta de exames médicos, 13% consultas na Atenção Básica, 50% de cirurgias pediátricas e mais de 15 mil intervenções cirúrgicas por ano nos Hospitais Dia da Rede Hora Certa. No mesmo período, a cada 100 pacientes que passavam por consultas médicas nas UBS do município, 24,5 eram encaminhados para especialistas, e em março de 2016 o número caiu para 12,6 a cada cem, com aumento de 49% da resolução dos casos.


Em defesa do SUS


No primeiro quadrimestre de 2016 o orçamento da saúde foi composto por repasse de R$ 204 milhões do tesouro municipal (84,1%), R$ 117 milhões de transferências do Governo Federal (15,52%) e R$ 9.354,00 mil do Governo de São Paulo (0,17%). Na prestação de contas, Padilha destacou a importância dos repasses para a qualidade do SUS no município e classificou como “preocupante” a PEC que pretende impor limites às receitas da educação e da saúde do Orçamento Federal. “A proposta de emenda constitucional que prevê a redução dos repasses para a saúde e educação, anunciadas pelo Governo Federal, preocupa e deve provocar um impacto muito negativo para o SUS. A cidade de São Paulo vai sofrer muito com a redução de recursos para a construção de novos equipamentos”, afirmou o secretário.

A partir de 2013 a SMS deu início a políticas públicas de recuperação da saúde e inclusão nos serviços como a requalificação de 82 Centros de Atenção Psicossocial infantil, adulto e álcool e drogas, estratégias de comunicação para a saúde de imigrantes e refugiados. Entregou à população 18 Centros de Reabilitação Especializados, a instalação de oito Unidades de Referência à Saúde do Idoso e implementou o Programa De Braços Abertos, com a redução de 88,18% de consumo de crack de 313, dos 506 participantes cadastrados, que responderam ao inquérito da SMS.


De Braços Abertos


Presente na prestação de contas, o vereador Toninho Vespoli questionou o andamento das obras da UBS Vila Ema e elogiou o programa de redução de danos desenvolvido na região da Cracolândia e outras áreas de consumo de crack no município. “O Programa De Braços Abertos é uma iniciativa importantíssima, mesmo com alguns ajustes a serem feitos. Quem defende a internação compulsória precisa entender que apenas 5% dos usuários conseguem se livrar do vício por iniciativa própria. Não dá para isolar as pessoas para o tratamento. A atenção no território é o melhor caminho e é de importância muito relevante para a cidade”, disse Vespoli.


Padilha respondeu aos questionamentos de munícipes, conselheiros e vereadores e voltou a ressaltar a importância da defesa de repasses para o SUS. Frisou ainda que a Prefeitura adotou como estratégia a construção de novos equipamentos de saúde nas regiões mais carentes da cidade, e as empresas responsáveis pela construção de unidades que estão com andamento atrasado, como a UBS Vila Ema, já estão sendo questionadas.


“A recessão que afeta os estado de São Paulo desde 2013, e o país a partir de 2015, provocaram a queda da receita do município e também é um fator que dificulta. Diante da expectativa da redução de repasse do Governo Federal, o conjunto de defensores do SUS deve reagir à fala do novo ministro da Saúde e ao encaminhamento da PEC que desvincula os recursos da saúde e da educação do Orçamento Federal de modo firme e articulado para impedir retrocessos”, afirmou Padilha.