Por Patricia Torres

A Coordenadoria Regional de Saúde Sul (CRS Sul) promoverá, nesta sexta-feira (19), uma Oficina sobre a Lei de Acesso a Informação (LAI). A atividade ocorrerá, das 8h30 às 12h30, na Escola Municipal de Saúde Regional Sul. O objetivo é salientar a transparência do governo e apresentar ferramentas que já existem e que podem ser usadas pela população para ter acesso às informações sobre os órgãos públicos e entidades.

A capacitação é realizada em parceria com o Programa de Formação em Governo Aberto da Prefeitura de São Paulo. É destinada aos conselheiros gestores, docentes e técnicos da gestão participativa/desenvolvimento das supervisões de Capela do Socorro, Santo Amaro/Cidade Ademar, Parelheiros, Campo Limpo e M’ Boi Mirim.

Cinquenta e três vagas foram preenchidas por conselheiros gestores, profissionais de saúde e membros de organizações sociais. Destas, 14 correspondem à região de Santo Amaro e Cidade Ademar, 11 para Capela do Socorro, 11 para M’ Boi Mirim, nove para Parelheiros e oito para Campo Limpo.
 

O que é a Lei de Acesso à Informação? (LAI)

A lei federal 12.527, de novembro de 2011, mais conhecida como a Lei de Acesso à Informação, regulamenta o direito de qualquer pessoa - física ou jurídica - solicitar e receber informações dos órgãos públicos e entidades. A lei entrou em vigor em maio de 2012.

Dentre as informações que deverão ser divulgadas estão as pertinentes à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, edital de licitação, contratos administrativos, instrumentos de acompanhamento e resultados dos programas e projetos, bem como suas metas e indicadores; resultados de inspeções, auditorias e prestações de contas.

Todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público são públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos. Qualquer pessoa pode pedir informações públicas, independente de idade ou nacionalidade, e recebe-las de forma gratuita.

Serviço:
Oficina sobre a Lei de Acesso à Informação
Data: 19/02/2016 (sexta-feira)
Local: Rua Olivia Guedes Penteado, 267 – Socorro – Zona Sul de São Paulo (ao lado da Praça Ana Ofner)
Horário: 8h30 às 12h30.