Diante das falhas apontadas pela Controladoria Geral do Município (CGM), em sete contratos firmados pela AHM, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) criou uma força tarefa, ligada ao gabinete do atual secretário e com representante da Autarquia Hospitalar Municipal (AHM), para fazer o acompanhamento das compras, definir protocolos objetivos para o uso das órteses e próteses e monitorar as cirurgias para garantir a segurança do paciente e o combate ao desperdício na aquisição e uso de próteses e órteses nos hospitais da cidade.
A CGM apontou sete falhas nos contratos firmados pela AHM após quatro pregões presenciais, realizados em 2014, para contratações de empresas para o fornecimento de materiais. A auditoria foi realizada entre fevereiro e abril deste ano, e o relatório foi publicado nesta segunda-feira (28).
Uma das principais falhas apontadas se deu em meio a um contrato de caráter emergencial, que dispensou, portanto, uma licitação e vigorou pelo período de 30 dias. O certame teve como objetivo o fornecimento em consignação de materiais para cirurgia de trauma ortopédico de mão com comodato de equipamentos. A CGM aponta que autarquia contratou uma empresa que tinha preços 224,45% superiores a outra, apesar de os produtos serem da mesma marca, Medartis, e da mesma procedência suíça.
Isso aconteceu porque a vencedora da concorrência, a empresa Erecta, que apresentou preço de R$ 184 mil, acabou desclassificada do processo. O relatório da CGM aponta que o responsável pela contratação alegou que a Erecta apresentou um catálogo com descrição de produtos para cirurgias ortopédicas de mão como sendo direcional e não multidirecional, como havia sido solicitado. A AHM optou então pela proposta de segundo menor preço, de R$ 599,5 mil, da empresa Extera Importação e Exportação Ltda, que teria atendido as condições do edital. A alegação para desclassificar a empresa Erecta, segundo o relatório da Controladoria, não esclarece o caso e não especifica o documento que comprovaria a irregularidade.
Também foi apontado o direcionamento para uma única marca de produto. Segunda a auditoria da CGM, somente a marca Medartis atendia ao amplo descritivo exigido no edital de licitação. De acordo com a Controladoria, auditores do Tribunal de Contas do Município (TCM) também questionam as especificações do produto, solicitando à Autarquia quais empresas atenderiam os critérios requeridos no edital, além da Medartis.
A Autarquia Hospitalar afirmou que, por se tratar de matéria técnica, deu continuidade à desclassificação da empresa Erecta e contratou a segunda empresa de menor preço, a Extera. A AHM disse que agiu assim porque as unidades de saúde estavam com os estoques praticamente zerados. Afirmou que abriu também um procedimento de apuração preliminar e realizou negociação dos preços contratados com a Extera, além de rescindir contrato e exigir a devolução de valores pela mesma empresa. Outra medida foi o afastamento do cirurgião ortopédico responsável pela contratação de seu cargo de direção no Hospital Municipal Dr. Cármino Carrichio. Atualmente, o processo se encontra junto à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, que avalia a possibilidade de interposição de cobrança judicial.
Ausência ou erros de informação
A auditoria da CGM verificou ainda que, nos processos de fornecimento de materiais de cirurgia de trauma ortopédicos para pacientes, 58 termos de utilização de prótese, órteses e outros apresentaram erros ou ausências de informações no preenchimento dos formulários. Em 31 formulários, por exemplo, não constava o endereço dos pacientes.
De acordo com a Controladoria, esses problemas dificultaram a localização de seis pacientes dos 11 selecionados para o procedimento de visita in loco. O órgão de controle afirma que não existe padronização de formulário e que em cada hospital é utilizado um modelo de termo diferente.
A Autarquia Municipal respondeu que, para superar esses problemas, implantou em sua sede um sistema informatizado para controle em tempo real das solicitações e utilização dos materiais consignados. Por meio dele, será possível o acompanhamento das etapas de solicitação, aprovação, utilização e monitoramento do estoque. O projeto piloto foi iniciado em maio deste ano, no Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya, no Jabaquara, com previsão de posterior implantação nas demais unidades que utilizam órtese, prótese e material especial (OPME).
Está ainda em processo de implementação um outro sistema de gerenciamento hospitalar com módulo de controle de OPME vinculado ao prontuário eletrônico - procedimento que a AHM acredita ser o mais adequado para o controle dos materiais.