Criado com o objetivo de promover o controle da população de cães e gatos, o Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 13.131/2001) prevê realização de castração, gratuita, para o controle desse grupo de animais. O serviço de esterilização cirúrgica é oferecido aos proprietários de cães e gatos residentes na capital.

O programa é desenvolvido por meio de contratos com clínicas veterinárias e com entidades de proteção animal, sem fins lucrativos, que promovem mutirões de castração nas regiões periféricas da cidade.

A legislação também prevê ações educativas como forma de promover a conscientização da população sobre a necessidade da esterilização cirúrgica de cães e gatos. O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) também frisa a importância da guarda responsável de animais domésticos e do controle da propagação de zoonoses de relevância para a saúde pública.

Termo de Encaminhamento

Para obter os serviços de castração gratuita, é preciso se dirigir a um dos postos de cadastramento (leia abaixo). Lá, o munícipe deve retirar o Termo de Encaminhamento para a realização das cirurgias de esterilização. Para tanto deve apresentar os seguintes documentos: CPF, RG, comprovante de residência atualizado e comprovante de vacinação contra raiva do animal, quando houver. De posse do Termo de Encaminhamento, o interessado pode escolher a clínica veterinária mais próxima à residência ou de mais fácil acesso e fazer o agendamento por telefone.