A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (17/12), em definitivo, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei (PL) 507/2014, que altera os rendimentos dos servidores municipais da Saúde. O PL recebeu 38 votos a favor e oito contrários. O secretário Municipal da Saúde, José de Filippi Jr, comemorou a aprovação. O projeto segue agora para sanção do prefeito Fernando Haddad.

“Com alegria compartilho a aprovação pela Câmara Municipal do projeto da Prefeitura que aumenta remuneração inicial de todas as carreiras da Saúde e, consequentemente, dos profissionais já concursados. Isso é resultado de um grande processo de negociação e construção coletiva junto com os sindicatos das categorias e reforça o compromisso do prefeito Haddad em valorizar o serviço público”, disse Filippi. O secretário afirmou ainda que o projeto de Haddad “fortalece o SUS na Capital e qualifica o atendimento”.

‘Ampla negociação’

Para o vereador Nabil Bonduki (PT), afirmou que foram retiradas do texto inicial as categorias dos agrônomos, arquitetos e engenheiros. “A partir de uma ampla negociação com essas categorias, houve uma decisão de criar um projeto específico para estas importantes categorias, que tratam das obras, uso e ocupação do solo do município, enfim, de todas as alterações urbanísticas da cidade”, afirmou.

“Os funcionários podem optar, se querem entrar na nova carreira, com subsídio, ou permanecer na antiga. Mas eu quero explicar que praticamente todos os funcionários terão ganhos de salários, mesmo com as vantagens adquiridas anteriormente. A ressalva se dá para uma pequena parcela, que terá perda porque ganhou algum tipo de disputa judicial ou porque tem uma condição especial”, disse Bonduki.

O reajuste proposto eleva, por exemplo, o salário inicial dos médicos com jornada semanal de 40 horas de R$ 7.066,43 para R$ 10.000 já em 2014. Em 2016, esta remuneração será de R$ 12.000. Com o reajuste, os médicos terão um salário de final de carreira de mais de R$ 20.000 já a partir de 2016, para os que chegarem ao topo da progressão na carreira.

Confira a tabela de reajuste das carreiras da área da Saúde:

Tabela de subsídios e reajuste

Carreira (40 horas por semana)	Remuneração atual	Nova remuneração 2014	%	Remuneração 2016	%
Agente	1.019,25	1.454,55	42,81	1.818,18	78,38
Assistente	1.073,51	2.000,00	86,27	2.666,67	148,40
Assistente técnico	1.212,69	2.240,00	84,71	2.986,67	146,30
Analista	3.945,04	4.732,00	19,95	6.760,00	71,35
Analista - Médico	7.066,43	10.000,00	41,51	12.000,00	69,82

 

‘Recursos humanos’

No início de novembro, Haddad já tinha frisado a importância do projeto. "Nós não poderíamos descuidar do que mais importa na área da Saúde, que é aquestão dos recursos humanos. À diferença das OSSs, o servidor estatutário tem uma aposentadoria diferenciada. Contudo, mesmo levando a previdência em consideração, o salário do serviço público estava muito defasado em relação ao salário dos parceiros privados. Nós equilibramos o jogo", afirmou o prefeito.

Além do aumento imediato, no acumulado até 2016, final da atual gestão, esse reajuste poderá chegar até 148% em alguns casos, dependendo de cada uma das cinco carreiras que a área abriga. O reajuste mínimo será de 19% de imediato, e de 71% no período acumulado. O novo quadro será composto por carreiras de nível básico, médio, médio-técnico e superior: agente de saúde, assistente de saúde, assistente técnico de saúde, analista de saúde e analista de saúde-médico, respectivamente.