A Secretaria Municipal da Saúde publica nesta sexta-feira (7) o edital de chamamento público para contratar Organização Social de Saúde já sob novo modelo de trabalho. Esta primeira seleção será feita para a região de Parelheiros, na Zona Sul, e envolverá 23 equipamentos de Saúde com valor previsto de R$ 76,1 milhões/ano. A mudança valerá para as demais regiões do Município e deve ser concluída até o final deste ano.

O edital segue diretriz da Prefeitura de padronizar os contratos de gestão vigentes, garantir maior transparência na fiscalização dos recursos públicos repassados e possibilitar a transformação de convênios em contratos de gestão, seguindo orientação do Tribunal de Contas do Município e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS.

Uma comissão formada por servidores analisará as propostas apresentadas pelas OSSs credenciadas levando em consideração a capacidade técnica e o preço. A previsão é de que em até 60 dias o novo contratado comece a trabalhar em Parelheiros. A Organização Social escolhida fará uma seleção para os trabalhadores, priorizando os profissionais que já atuam na região, de forma a não perder o vínculo existente.

Entre as mudanças em relação ao modelo vigente está a obrigação de uma equipe mínima de profissionais em cada serviço, o estabelecimento de metas quantitativas e qualitativas baseadas em indicadores epidemiológicos, a publicação, na internet, dos relatórios de prestação de contas e das atas das Comissões Técnicas de Avaliação, formadas por servidores municipais, e a regulamentação do uso das logomarcas nos uniformes dos profissionais contratados. Após a implantação das novas regras em toda a cidade, será possível analisar com objetividade a atuação das OSS, por região e comparativamente, de forma a otimizar o atendimento à população.

Está condicionado ainda no novo modelo a integração do sistema de ouvidoria/SAC existente nas OSSs à Ouvidoria Central da Saúde.

Parelheiros

A região de Parelheiros conta com 23 equipamentos municipais, sendo 2 AMAs (1 unidade 24h), 1 CAPS Infantil, 1 CEO, 1 Núcleo Integrado em Reabilitação, 1 Pronto-Socorro Municipal, 1 Residência Terapêutica, 16 Unidades Básicas de Saúde. Destas unidades 3 estão sob contrato de gestão com a OSS Santa Catarina, que solicitou o descredenciamento nestes serviços, 18 em convênio com a Associação Saúde da Família e 2 da administração direta.

Edital chamamento Parelheiros para republicação 13 de maio

Anexo técnico Parelheiros para republicação 13 de maio

Contrato de gestão para republicação 13 de maio