Portaria Nº 696, de 30 de março de 1990
O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e
considerando a justeza da reivindicação contida no documento acima;
considerando que a variável raça é explicativa das desigualdades sociais existentes entre os diversos segmentos raciais que compões a população brasileira,
Resolve:
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Introduzir o quesito COR no Sistema de Informação da Secretaria Municipal da Saúde.
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Para o cumprimento desta Portaria, o Centro de Epidemiologia, Pesquisa e Informação definirá os critérios técnicos para o registro adequado da raça dos usuários do Sistema Municipal de Saúde, atendendo a critérios já estabelecidos pelo instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e outros órgãos de pesquisa e informação no país.
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