Comunicado CMS Nº 01, de 1º de julho de 2003
A Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal de Saúde - SP,
CONSIDERANDO o Capítulo II - Da Saúde, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, de 04/04/90, nos arts. 212 e 217, a Lei 12.546, de 07/01/98, no seu art. 10º, inciso I, parágrafo único, e o Dec. Mun. 38.576, de 05/11/99, nos arts. 17º, 19º, 20º e 21º;
CONSIDERANDO a Port. 2.164/03-SMS.G, de 13/06/03, que convocou a XII Conferência Municipal de Saúde de São Paulo; e
CONSIDERANDO a Resolução 12/03-CMS, de 26/06/03, que constituiu a Comissão Organizadora da referida Conferência,
RESOLVE:
Publicar o Regulamento da XII Conferência Municipal de Saúde de São Paulo:
REGULAMENTO DA
XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO
CAPÍTULO I - DAS FINALIDADES
Art. 1º - A XII Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, convocada pela Port. 2.164/03-SMS.G, DOM de 13/06/03 - pág. 22, foro de debate aberto a todos os segmentos da sociedade, terá por finalidade:
-
Discutir e definir diretrizes na política de saúde adotada pela Secretaria Municipal da Saúde, deliberando ações que devem ser desenvolvidas nesse âmbito.
-
Eleição de delegadas/os para a IV Conferência Estadual de São Paulo e XII Conferência Nacional de Saúde.
-
Posse do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, com efetivo exercício em 08/11/03.
CAPÍTULO II - DO TEMÁRIO
Art. 2º - A XII Conferência Municipal de Saúde de São Paulo terá como temário central: "Consolidando o SUS nas Subprefeituras com efetivo Controle Social".
CAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO
Art. 3º - A XII Conferência Municipal de Saúde de São Paulo será realizada no Palácio das Convenções do Anhembi, nos dias 02, 03 e 04/09/03, iniciando-se no dia 02 (das 18:00 às 22:00 horas) e nos dias 03 e 04 (das 9:00 às 17:00 horas).
Art. 4º - A XII Conferência Municipal de Saúde será coordenada pela Coordenadora Geral, conforme Port. 2.177/03-SMS.G, DOM de 17/06/03 - pág. 19.
§1º - A Comissão Organizadora, com poder deliberativo, será auxiliada em seus trabalhos por duas subcomissões:
-
Subcomissão de Infra-Estrutura e Comunicação, com representantes do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde: Divisão Administrativa, Assessoria de Comunicação e Imprensa, Coordenação de Epidemiologia e Informação (CEINFO), Centro de Recursos Humanos (CRH), Centro de Formação (CEFOR), Coordenação da Gestão Descentralizada (COGEST) e pela Secretaria Geral do Conselho Municipal de Saúde (CMS).
-
Subcomissão de Relatoria e Apoio Técnico.
§2º - A Comissão Organizadora terá como atribuição:
-
Elaborar o Regimento Interno da XII Conferência Municipal de Saúde de São Paulo;
-
Promover a realização do evento, cuidando de todos os aspectos técnicos, políticos, administrativos, financeiros e da divulgação;
-
Responsabilizar-se pela programação oficial da XII Conferência Municipal de Saúde de São Paulo;
-
Convidar as/os conferencistas da XII Conferência Municipal de Saúde de São Paulo;
-
Realizar o credenciamento dos participantes da XII Conferência Municipal de Saúde e garantir a representação dos segmentos;
-
Preparar toda infra-estrutura necessária ao funcionamento da XII Conferência Municipal de Saúde;
-
Fornecer certificado aos participantes;
-
Elaborar o relatório final com as resoluções da XII Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, no prazo de 45 dias após o encerramento das atividades do Plenário Final da Conferência, cabendo ainda ao Conselho Municipal de Saúde realizar a sua publicação no DOM no prazo máximo de 45 dias;
-
Apoiar e estimular a realização das Pré-conferências;
-
Instituir as subcomissões, atribuindo-lhes tarefas e competências;
-
Instituir a Comissão de Relatoria.
-
Resolver em última instância os casos omissos deste regulamento.
§ Único - As reuniões da Comissão Organizadora serão convocadas pela Coordenadora Geral ou por 1/3 de seus membros.
Art. 5º - Atribuições da Coordenadora Geral:
-
Promover, coordenar e dirigir as atividades da Comissão Organizadora;
-
Delegar competência aos demais membros da Comissão Organizadora;
§ Único - A Coordenadora da Comissão Organizadora será substituída em seus impedimentos eventuais por um dos Coordenadores Adjuntos.
Art. 6º - Com o objetivo de subsidiar os debates da XII Conferência, esta será antecedida por Pré-Conferências, a serem realizadas até o dia 10/08/03, sob a responsabilidade, em cada SubPrefeitura, dos Conselhos Gestores de Saúde, cabendo aos seus membros, com o apoio das Coordenações de Saúde, criar Comissões Organizadoras (Paritárias) para estimular a participação e garantir a representatividade dos diversos segmentos nas Pré-Conferências.
§ Único - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal de Saúde de São Paulo.
Sub-Prefeituras:
Sé
Butantã
Lapa
Pinheiros
Vila Mariana
Ipiranga /Sacomã
Jabaquara
Vila Prudente/Sapopemba
Mooca
Penha/ Vl. Matilde
Aricanduva
Itaquera/Cidade Líder
Cid. Tiradentes
Guaianases
São Mateus
São Miguel
Itaim Paulista/Curuçá
Ermelino Matarazzo
Tremembé/Jaçanã
V.Maria/V.Guilherme
Santana/Tucuruvi
Casa Verde/Cachoeirinha
Freguesia do Ó/Brasilândia
Pirituba
Perus
Cid. Ademar
Parelheiros
Socorro/Grajaú
Santo Amaro
Campo limpo/Capão redondo
M'Boi mirim/Jd. Ângela/ Jd. São Luiz
Art. 7º - As Pré-Conferências terão por finalidade:
-
Discussão dos Textos e Teses apresentadas, com o objetivo de compor a Tese Guia da Conferência.
-
Indicar delegadas/os para XII Conferência Municipal de Saúde de São Paulo;
-
Indicar pelo menos 02 relatores para a XII Conferência Municipal de Saúde de São Paulo.
§ Único - As teses dos segmentos obrigatoriamente deverão ser debatidas em pelo menos uma pré-conferência.
CAPÍTULO IV - DOS MEMBROS
Art. 8º - São membros da XII Conferência Municipal de Saúde de São Paulo:
-
Delegadas/os, com direito a voz e voto;
-
Convidadas/os, com direito a voz;
Art. 9º - Na XII Conferência Municipal de Saúde de São Paulo a representação dos Delegadas/os será paritária, conforme diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica da Saúde, sendo o número total de Delegadas/os de 1624, com a seguinte composição:
a. Usuárias/os: 812 Delegadas/os
780 - Subprefeituras (25 por Sub-Prefeitura)
32 - Membros do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo
Será garantida a indicação de até 02 delegada/os para portadores de deficiência física, desde que estejam presentes na Pré-Conferência.
b. Trabalhadores: 406 Delegadas/os
124 - Subprefeituras (04 por Sub-Prefeitura)
266 - Plenária Específica do Segmento
16 - Membros do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo
c. Poder Público/Prestador Público e Privado: 406 delegados
266 - SubPrefeitura (08 por Sub-Prefeitura)
124 - Indicados pelo Segmento
16 - Membros do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo
§1º - 04 vagas que faltam para completar o total de 812 delegadas/os do segmento usuária/o serão definida pelos mesmos.
§2º - Cada região deverá encaminhar as fichas de inscrição de delegados até o 5º dia útil após a realização da Pré-Conferência.
§3º - As vagas que não forem preenchidas nas Pré-Conferências poderão ser remanejadas para outras regiões, ficando a Comissão Organizadora responsável por esta tarefa, respeitando-se a paridade.
Clique no link para fazer o download: